Portugal defende reforço da cooperação entre tribunais do espaço lusófono

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal defendeu hoje o reforço da cooperação entre os sistemas judiciais dos países e territórios de língua portuguesa, considerando o idioma comum um instrumento fundamental para enfrentar desafios jurídicos comuns.

"A nossa língua não é apenas o meio através do qual comunicamos. É também o veículo de uma tradição jurídica, de uma cultura de pensamento e de uma produção doutrinária e jurisprudencial que atravessa continentes e aproxima comunidades", afirmou João Cura Mariano, na XIV Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, que decorre em Maputo.

Para João Cura Mariano, a língua portuguesa permite aos países e territórios lusófonos debater questões jurídicas complexas, conhecer decisões de tribunais de diferentes jurisdições, confrontar interpretações e partilhar experiências sem as barreiras normalmente associadas a sistemas que utilizam idiomas distintos.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal salientou que essa herança comum não elimina as diferenças entre os sistemas jurídicos nem limita a liberdade de cada país para desenvolver as suas próprias soluções.

"Pelo contrário, proporciona-nos uma base comum a partir da qual podemos compreender melhor os nossos percursos, aprender com as nossas experiências e enriquecer a reflexão jurídica", afirmou.

O magistrado defendeu o aprofundamento da cooperação institucional entre os tribunais do espaço lusófono, apontando medidas concretas para reforçar essa articulação.

"Podemos aprofundar o intercâmbio de publicações, desenvolver e enriquecer o nosso sítio eletrónico, promover encontros temáticos, implementar um sistema de visitas dos magistrados aos Supremos Tribunais e criar oportunidades para uma partilha mais sistemática de experiências", declarou.

Segundo João Cura Mariano, o objetivo é transformar a proximidade existente entre os países e territórios lusófonos em iniciativas duradouras que contribuam para o fortalecimento das instituições judiciais.

O presidente do Tribunal Supremo (TS) moçambicano defendeu igualmente o aprofundamento da cooperação entre os sistemas judiciais lusófonos, considerando que desafios como a exploração infantil e a corrupção nos sistemas de justiça ultrapassam fronteiras nacionais e exigem respostas coordenadas.

"A proteção integral dos direitos da criança não se esgota na proclamação de princípios. Exige instituições capazes de transformar os direitos reconhecidos em garantias concretas e acessíveis", afirmou Adelino Muchanga, na abertura da conferência.

Segundo Muchanga, a proteção das crianças exige procedimentos adequados à idade dos menores, profissionais especializados, mecanismos eficazes de prevenção e resposta e uma articulação efetiva entre as diferentes instituições envolvidas.

O presidente do TS apontou desafios como a exploração infantil e a corrupção nos sistemas de justiça, considerando que se trata de problemas que ultrapassam fronteiras nacionais e exigem respostas coordenadas no espaço lusófono.

Admitiu ainda que persistem desafios relacionados com a aplicação uniforme dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais e com a articulação entre a justiça formal e os sistemas comunitários de proteção da criança.

"É precisamente por reconhecermos estas limitações que tanto valorizamos encontros dos países e territórios de língua portuguesa, por constituírem plataforma de trabalho onde as boas práticas de uns se tornam património de todos", acrescentou.

A conferência decorre durante três dias em Maputo sob o lema "Promoção e Proteção Integral dos Direitos da Criança: Um Compromisso do Sistema Judicial".

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