Presidente da ULS Tâmega e Sousa pede exoneração se for acusado corrupção

O presidente da Unidade Local de Saúde (ULS) de Tâmega e Sousa, José Luís Gaspar, assumiu hoje que pedirá a exoneração do cargo caso seja deduzida acusação definitiva contra si por corrupção.

"Em total articulação com a senhora ministra da Saúde, se for deduzida acusação definitiva, e para poder preparar a minha defesa em julgamento, eu próprio, repito, em articulação total com a senhora ministra [Ana Paula Martins], pedirei a exoneração do cargo que atualmente exerço", lê-se no comunicado enviado à Lusa.

Na nota enviada com seis pontos, o atual presidente daquela ULS com sede em Penafiel, que foi acusado da prática de dois crimes de prevaricação e um crime de corrupção passiva alegadamente cometidos enquanto presidente da Câmara de Amarante, assinala ter "colaborado sempre com a descoberta da verdade", e afirma estar "seguro" de não ter cometido "qualquer ilegalidade" no exercício de "funções públicas" e na sua "vida pessoal", razão pela qual está "absolutamente convencido" da sua "total inocência".

Lembra José Luís Gaspar que processo de inquérito vai agora entrar na fase de instrução (fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento), não havendo, por isso, "qualquer acusação definitiva".

"⁠E ainda que a houvesse, num Estado de direito democrático quem absolve ou condena são os juízes em julgamento", prossegue o responsável, sublinhando que o Ministério Público não pediu a "suspensão preventiva" das suas funções públicas.

Ainda assim, afirma ter "plena consciência" de que uma eventual acusação definitiva o obrigará a preparar o julgamento judicial.

"Até lá cumprirei, como até aqui, as obrigações que me foram acometidas com o mesmo brio e profissionalismo servindo a comunidade e o Serviço Nacional de Saúde", conclui.

O Ministério da Saúde justificou na quinta-feira o não afastamento de José Luís Gaspar da presidência da ULS Tâmega e Sousa, alegando que os crimes de que está acusado terão ocorrido no exercício de outras funções.

Em resposta a questões enviadas pela Lusa sobre a alegada dualidade de critérios neste caso e no de Aveiro, em que foi afastado o presidente da ULS na sequência de suspeitas de crimes de corrupção, o Ministério da Saúde diz que a ministra "toma decisões nas áreas para as quais está mandatada".

Sublinhando que é dever da responsável da pasta da Saúde "proteger os utentes das várias unidades hospitalares", a tutela diz que as decisões sobre questões judiciais "cabem aos tribunais" e recorda que "todos gozam do direito à presunção de inocência".

"Sempre que o funcionamento de qualquer ULS estiver em risco é obrigação da ministra da Saúde minorar esse risco, se não for possível repor a completa normalidade da situação", explica a resposta do Ministério da Saúde.

O Ministério Público (MP) acusou o ex-presidente da Câmara de Amarante José Luís Gaspar, um antigo secretário da vereação e dois empresários por vários crimes de corrupção e prevaricação, segundo informou a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

Segundo uma nota publicada na página da internet da PGRP, estão em causa factos ocorridos no período entre 2013 e 2017, quando José Luís Gaspar estava à frente daquela autarquia do distrito do Porto.

O ex-autarca eleito pela coligação PSD/CDS-PP, que renunciou ao cargo em 2025 para assumir a presidência da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, está acusado da prática de dois crimes de prevaricação e um crime de corrupção passiva.

Já o Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação daquela autarquia, naquele período, está acusado de um crime de corrupção passiva.

O MP imputou ainda a dois gerentes de sociedades comerciais adjudicatárias em contratos públicos de empreitadas e prestação de serviços celebrados com aquela autarquia a prática de um crime de corrupção ativa e outro de prevaricação.

A acusação do MP refere que, entre 2015 e 2017, o município celebrou contratos públicos para prestação de serviços, por ajuste direto, contornando regras legais para entregar os contratos sempre ao mesmo prestador apesar dos limites definidos por lei.

Outro caso está relacionado com a colocação de guardas de segurança em alguns dos locais por onde passaria uma etapa do Rally 2015, na área do município de Amarante, sendo, segundo a investigação, as guardas foram colocadas por uma empresa contactada pelo município antes de ser lançado qualquer procedimento de contratação pública, em violação das regras de contratação pública.

A acusação diz ainda que o município adjudicou, por ajuste direto, um contrato de empreitada a uma empresa no valor de 30.728 euros para obter um desconto de cerca de 3.300 euros no âmbito de um projeto de construção duma moradia unifamiliar a título particular.

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