Presidente polaco ordena polícia levantar bloqueio do Constitucional

O Presidente polaco, Karol Narowcki, apelou hoje ao "restabelecimento da ordem jurídica" e ordenou à polícia que levantasse o bloqueio imposto pelo Governo do primeiro-ministro, Donald Tusk, em torno do Tribunal Constitucional.

Depois de permanecer várias horas no interior da sede judicial, Nawrocki abandonou o edifício do tribunal superior, segundo agência polaca PAP, depois do porta-voz da Presidência, Pavel Szefernaker, ler um comunicado oficial em seu nome.

"Esta noite ocorreu uma violação da ordem constitucional da Polónia e uma tomada pela força de um órgão constitucional do Estado. Mantive consultas com o presidente do Supremo Tribunal, que também não considera legais as ações empreendidas pelas pessoas que usurparam o poder no Tribunal Constitucional", anunciou.

O Presidente exigiu que "seja restabeleça a ordem jurídica" e solicitou às forças de segurança enviadas pelo Governo de Tusk que "abandonem as imediações do tribunal".

Por último, o chefe de Estado convocou de urgência as autoridades parlamentares instando-as a "estabilizar" a situação.

"Face à ameaça à segurança interna da República da Polónia, convoquei para hoje consultas urgentes com a participação de representantes das forças parlamentares, com o objetivo de alcançar a estabilização da situação política e restabelecer a ordem constitucional", anunciou.

A crise política em torno do Tribunal Constitucional polaco intensificou-se esta sexta-feira à noite, com a polícia a ser mobilizada para o edifício do mais alto tribunal do país, no quadro de um impasse entre a direita nacionalista e o atual governo centrista sobre a nomeação de membros para o organismo judiciário.

O Presidente nacionalista interrompeu um voo previsto com destino ao Senegal, onde se dirigia numa visita oficial, e regressou de urgência a Varsóvia.

Depois de se reunir no palácio presidencial com o primeiro presidente do Supremo Tribunal, Zbigniew Kapinski, dirigiu-se ao Constitucional, que se encontrava cercado por manifestantes e pela polícia.

Imagens da televisão local permitiram ver Narowcki atravessar uma multidão, no meio de grande uma confusão, e depois um cordão de agentes munidos de escudos e capacetes antes de chegar ao tribunal.

Dezenas de polícias de intervenção bloqueavam o acesso ao edifício aos numerosos apoiantes do partido nacional-conservador Direito e Justiça (PiS, oposição) reunidos em frente ao mesmo, que tentaram forçar grades de segurança colocadas pelas forças da ordem.

O simpatizantes do PiS vêm a manifestar-se desde há várias semanas para apoiar os juízes do mais alto tribunal do país, nomeados pela direita nacionalista quando esta governava. O Governo do centrista Donald Tusk quer a sua saída, enquanto Nawrocki os defende.

"Trata-se de um golpe de Estado do primeiro-ministro Donald Tusk (...). Ele está a pisar os nossos direitos constitucionais", denunciou Tomasz Zaleski, um dos manifestantes, à AFP.

Figuras da direita radical e da extrema-direita juntaram-se aos manifestantes ao longo da noite.

A polícia indicou ter detido três pessoas que alegadamente tentaram entrar no recinto do Constitucional.

Considerado demasiado dependente do poder político pela União Europeia, o Tribunal Constitucional foi um dos pontos de discórdia entre Bruxelas e os nacionalistas durante o mandato destes (2015-2023), uma vez que defendem a primazia da legislação polaca sobre a da UE.

Já em 2015, o governo do PiS tinha nomeado para o Constitucional juízes abertamente comprometidos politicamente, que nem Donald Tusk nem a União Europeia reconhecem.

Desde o regresso ao poder em 2023, Donald Tusk, antigo presidente do Conselho Europeu, promete resolver a crise. Sem sucesso até ao momento, uma vez que as nomeações do seu Governo e da Dieta (câmara baixa do Parlamento) para o Tribunal não foram ratificadas pelo chefe de Estado, que as bloqueia.

"Restaurar o Estado de direito é o nosso dever", afirmou Donald Tusk na rede social X a seguir à intervenção policial.

"Após anos de ilegalidade sob o governo do PiS, este é um processo difícil, por vezes doloroso, que exige uma ação resoluta. Não há outro caminho", acrescentou.

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