Primeiro julgamento em Moçambique com gravação de audiência

O julgamento de Venâncio Mondlane, no âmbito das manifestações pós-eleitorais, arranca na terça-feira, mantendo cinco acusações, incluindo terrorismo, e será o primeiro em Moçambique com gravação de audiência em vídeo e áudio, reduzindo o tempo do processo.

"É o primeiro julgamento, penso que devemos registar isso, em que usamos novas tecnologias, esse sistema de gravação e transcrição. Gravação de imagem e de som e depois transcrição em documento escrito. E, como eu disse, o que ajuda a reduzir de forma significativa o tempo do julgamento, a dita celeridade processual", disse hoje, em conferência de imprensa, em Maputo o juiz-conselheiro e porta-voz do Tribunal Supremo (TS) Pedro Nhatitima.

Numa conferência de imprensa destinada a revelar aos jornalistas os moldes em que vão decorrer as audiências, o juiz-conselheiro confirmou que o julgamento arranca em 17 de novembro, na secção criminal do TS, em Maputo, com sessões diárias das 10:00 às 15:30 locais (menos duas horas em Lisboa), mantendo-se a acusação deduzida pelo Ministério Público (MP).

O processo conta com 12 testemunhas de acusação e 20 da defesa, além de quatro do assistente e de dois peritos, das operadoras móveis Vodacom e Tmcel.

O tribunal será composto por cinco juízes conselheiros do TS, dois procuradores-gerais adjuntos, um assistente e dois advogados de defesa.

Em causa está o processo-crime movido no âmbito das manifestações pós-eleitorais entre outubro de 2024 e março de 2025, convocadas pelo então candidato presidencial Venâncio Mondlane, que nunca reconheceu os resultados oficiais das últimas eleições gerais, que deram a vitória a Daniel Chapo, como quinto Presidente da República moçambicano.

Nessas manifestações morreram mais de 400 pessoas, em confrontos com a polícia, com centenas de empresas e instituições públicas vandalizadas e saqueadas.

O político responde - no TS, por ser membro do Conselho de Estado, que lhe levantou a imunidade - pelos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.

Numa sala com fortes limitações de lugares, para um limite de 45, apenas 10 órgãos de comunicação social terão lugar cativo nas audiências deste julgamento, incluindo a agência Lusa. Há ainda quatro vagas para órgãos nacionais e uma para correspondentes estrangeiros, em regime de rotação e mediante inscrição prévia. A recolha de imagens na sala de audiências pela comunicação social só será permitida, todos os dias, das 09:15 às 09:30 locais.

"Infelizmente o Tribunal Supremo é aqui, a nossa sala não tem condições para abarcar o maior número de pessoas", disse o porta-voz, acrescentando que algumas ruas adjacentes à instituição vão ter circulação interdita durante o julgamento, por questões de segurança.

O TS vai ainda disponibilizar, em permanência, um lugar para o Gabinete de Informação da República de Moçambique, dois para a Ordem dos advogados, 10 para o público - igualmente mediante inscrição prévia -, e 15 lugares para o arguido.

As organizações não-governamentais locais CIP e CDD vão ter também, cada uma, um lugar cativo para acompanhar a audiência de julgamento.

"Nós queremos que a informação chegue o mais longe possível. E estes que têm os lugares cativos são aqueles que nós achamos que, de alguma forma, podem nos ajudar a realizar este objetivo de levar a informação o mais longe possível", justificou o juiz-conselheiro Pedro Nhatitima.

Apesar da celeridade, o TS não avança um período estimado para o julgamento, admitindo apenas que será mais rápido do que o mediático processo das dívidas ocultas, que se iniciou em agosto de 2021 com a sentença a ser lida em dezembro 2022.

"É difícil estimar o tempo de duração, porque isso varia um pouco com as testemunhas que vão ser ouvidas, a forma como o arguido vai responder às perguntas. Então, não é possível estimar o tempo. A única coisa que eu posso assegurar é que nós vamos ter uma redução significativa do tempo", garantiu Nhatitima, sublinhando os ganhos da estreia do novo equipamento tecnológico.

"Porque onde se perde muito tempo numa audiência de discussão e julgamento é na produção da ata, na correção dos erros. E o sistema que nós introduzimos permite que essa correção seja feita automaticamente, não haja ditado para ata, haja sim uma transcrição de voz e, de seguida, o documento assinado", disse ainda.

Avançou igualmente que a montagem deste equipamento contou com o apoio da União Europeia, seguindo-se a instalação de um segundo em Nampula ou Sofala.

"No futuro, o que nós esperamos é que todos os tribunais possam também contar com este equipamento, que é mais fiável e garante, portanto, mais celeridade no processo de audiência e julgamento", concluiu.

Leia Também: Tribunal moçambicano rejeita recurso de Venâncio Mondlane