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Procurador do TPI destaca resultados na Líbia apesar das sanções dos EUA

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Minuto Fonte Externa
18 de novembro de 2026 • 5 min de leitura
Procurador do TPI destaca resultados na Líbia apesar das sanções dos EUA

O procurador interino do Tribunal Penal Internacional (TPI) destacou hoje os resultados contínuos apresentados às vítimas de atrocidades na Líbia, apesar das sanções e da pressão política aplicadas à instância judicial, nomeadamente por parte de Washington.

 

Numa reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre as atividades do TPI na Líbia, o procurador interino Mame Mandiaye Niang lamentou o facto de estar a participar no encontro por videochamada, devido às sanções impostas pelas autoridades norte-americanas.

"É com pesar que me vejo obrigado a dirigir-me a vós remotamente. Isto deve-se às sanções impostas pelo Governo dos Estados Unidos (EUA)", disse o magistrado senegalês, aos diplomatas reunidos em Nova Iorque, na sede das Nações Unidas.

Desde fevereiro de 2025, o Governo de Donald Trump já sancionou vários procuradores e juízes do tribunal, na sequência da emissão de mandados de captura, em 2024, contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza.

As medidas de Washington incluíram restrições financeiras e de vistos que podem impedir que os sancionados acedam a serviços bancários e celebrem contratos com empresas norte-americanas.

No mês passado, Washington endureceu estas medidas com novas sanções dirigidas ao tribunal internacional, com sede em Haia, como um todo.

Sob o Acordo de Sede das Nações Unidas, os EUA têm a obrigação legal de emitir vistos para representantes dos Estados-membros das Nações Unidas ou de agências especializadas, a fim de permitir o trânsito irrestrito de e para a sede da organização internacional.

No entanto, frequentemente os Estados Unidos alegam que podem restringir esses vistos por motivos de segurança nacional.

Apesar das medidas em vigor contra o tribunal, o procurador garantiu hoje que o TPI tem conseguido continuar a fazer justiça na Líbia.

"O relatório que vos apresento demonstra claramente que, apesar das medidas coercivas e dos ataques, o TPI e os seus parceiros continuam a obter resultados concretos para as vítimas na Líbia, à medida que implementamos o mandato que nos foi confiado por este Conselho", afirmou Niang.

Os juízes confirmaram 17 acusações contra o ex-diretor de um centro de detenção líbio Khaled Mohamed Ali El Hishri, em 16 de julho, relativas a alegados abusos na prisão de Mitiga, incluindo assassínio, tortura, perseguição e violação.

"Eu nunca realmente saí da prisão", disse hoje o procurador, citando um testemunho de uma sobrevivente.

El Hishri, descrito como o "Anjo da Morte" - cognome também atribuído ao médico do campo de concentração nazi de Auschwitz, Josef Mengele -, é acusado de 17 crimes contra a humanidade e crimes de guerra na prisão de Mitiga, em Tripoli, entre 2015 e 2020, um período que se seguiu à morte do ditador de longa data Muammar Kadhafi.

Com o julgamento de El Hishri marcado para maio de 2027, os investigadores também estão a apurar crimes cometidos entre 2014 e 2020 e abusos contra migrantes.

Niang destacou hoje a cooperação com as autoridades líbias, a sociedade civil e os investigadores neerlandeses, observando que a partilha de provas tem ajudado a fazer avançar os processos relacionados com tráfico de pessoas, sequestro, extorsão e violência sexual.

Alertando que os esforços para enfraquecer o TPI ameaçam as perspetivas das vítimas de obterem justiça, Niang citou outro sobrevivente: "Só vou parar quando a justiça for feita".

Essa determinação, disse o procurador, deve orientar os esforços internacionais para responsabilizar os perpetradores.

Por outro lado, um diplomata norte-americano presente na reunião do Conselho de Segurança manifestou "contínua e inequívoca oposição às tentativas do Tribunal Penal Internacional de exercer jurisdição sobre os Estados Unidos ou qualquer aliado dos EUA que não tenha consentido na jurisdição do TPI".

"As principais objeções dos EUA ao TPI são as mesmas há quase três décadas. Como as nossas preocupações de longa data não foram atendidas, a nossa resposta intensificou-se proporcionalmente à ameaça representada pelo TPI e ao grau em que as nossas preocupações permanecem sem resposta", afirmou Jeffrey Bartos.

O representante norte-americano frisou que os objetivos de Washington são claros: "O TPI e os Estados-membros têm a oportunidade de mudar de rumo".

Até lá, garantiu que os EUA continuarão "a tomar as medidas necessárias para salvaguardar os interesses" nacionais.

Na mesma reunião, vários países saíram em defesa do TPI, como a França e o Reino Unido, que pediram o levantamento das sanções contra o tribunal.

Leia Também: Israel condena ex-procurador do TPI a pagar sete milhões de euros

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