Profissionais de saúde moçambicanos com 453 processos por desvios

As autoridades moçambicanas identificaram e reencaminharam ao Ministério Público 15 casos de furto de medicamentos envolvendo profissionais de saúde nos últimos dois anos, e instauraram 453 processos disciplinares contra desvio de fármacos, cobranças ilícitas e mau atendimento.

"Nos últimos dois anos, foram identificados e encaminhados ao Ministério Público 15 casos de roubo de medicamentos, envolvendo profissionais de saúde. Destes, três casos resultaram em julgamento e condenação dos respetivos arguidos, um culminou na aplicação da sanção disciplinar de expulsão, enquanto os restantes 12 se encontram em fase de instrução junto do Ministério Público", disse o ministro de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael.

Ao responder, no parlamento, a perguntas de deputados em representação ao ministro da Saúde, o governante disse que só este ano as autoridades moçambicanas detiveram oito pessoas envolvidas no desvio e furto de medicamentos do sistema nacional de saúde, encerraram 15 farmácias privadas por venda destes fármacos, com quatro processos-crimes abertos.

Estas apreensões de fármacos decorreram após fiscalização a 283 farmácias, afirmando que os medicamentos no mercado têm qualidade e serão utilizados para a prestação de cuidados de saúde à população e não desviados para fins alheios ao interesse público.

Os dados apresentados pelo ministro Fernando Rafael indicam ainda que só nos últimos dois anos foram instaurados 453 processos disciplinares dos quais 82 por cobranças ilícitas, 68 por mau atendimento, 45 por desvio de medicamentos, 25 por negligência e 233 por outras infrações, que culminaram em 60 funcionários expulsos, 48 demitidos, 42 despromovidos e 68 funcionários com penas de multa.

"O Governo considera que o combate ao desvio de medicamentos exige uma abordagem integrada, que combine mecanismos de prevenção, fiscalização, responsabilização e envolvimento ativo dos cidadãos. Por esta razão, apelamos à população em geral e aos demais atores da sociedade para que reforcem a vigilância e denunciem quaisquer práticas de venda ilícita de medicamentos provenientes do Sistema Nacional de Saúde", apelou o ministro.

O Governo voltou a apontar as manifestações pós-eleitorais entre as causas da falta de fármacos nas unidades sanitárias, com a reposição a levar até pelo menos 24 meses, além das crescentes restrições no acesso a determinados produtos no mercado internacional, com destaque para os anestésicos, situação que tem contribuído para a ocorrência de ruturas de 'stock' de medicamentos e materiais essenciais à prestação de cuidados de saúde.

Ainda assim, garantiu que o país vai receber nos próximos dois meses material médico para abastecer suficientemente as unidades sanitárias, pedindo que estes produtos sejam usados com responsabilidade, incluindo melhorias no atendimento hospitalar.

No mês passado, Moçambique recebeu medicamentos e material médico-cirúrgico com um sistema de rastreio destinado a reforçar o controlo da distribuição e travar desvios, esforço apoiado pelo Banco Mundial para melhorar o abastecimento público.

O sistema permite consultar o percurso dos produtos a partir dos códigos atribuídos às caixas e paletes, incluindo as entradas e saídas dos armazéns e o destino das remessas. Desta forma, ao introduzir o código de determinado produto, os responsáveis podem verificar o histórico e a localização registada, desde a entrada no sistema até à unidade para onde foi encaminhado.

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