Propinas... e ação social? Federação Académica do Porto lamenta limitação
O presidente da Federação Académica do Porto (FAP) congratulou-se hoje com a aprovação pelo Chega e PS de uma proposta que trava o descongelamento das propinas, mas lamentou que o consenso não se estenda também à ação social.
"Mais do que este congelamento das propinas, que foi importante, lanço o repto à oposição para que se foque no que realmente interessa para reforçar o orçamento da ação social", disse à Lusa Francisco Porto Fernandes.
O parlamento aprovou hoje uma proposta do Chega para o Orçamento do Estado para 2027 que mantém inalterado o valor das propinas no ensino superior em 2027/2028, fixado em 697 euros.
A iniciativa, que recebeu os votos contra dos partidos que suportam o executivo (PSD e CDS-PP) e da IL, trava a intenção do Governo de atualizar esse valor, que não sofre alterações desde 2020, à taxa de inflação.
Pela FAP, que considerava o descongelamento "um mau precedente", Francisco Porto Fernandes manifestou-se satisfeito com o desfecho, mas deixou críticas aos maiores partidos da oposição, que acusou de se unirem apenas em torno de medidas populistas.
A esse propósito, recordou que, em junho, os dois partidos asseguraram também a aprovação de uma proposta do PS que garantia a continuidade do prémio salarial de valorização das qualificações (devolução das propinas) e a sua acumulação com o IRS Jovem, uma medida que o representante estudantil contesta.
"É uma medida que paga a ricos e pobres, enquanto a ação social – que ajuda quem mais precisa – tem um orçamento de cento e poucos milhões de euros que o Governo insiste em não aumentar, e a oposição nada faz", argumentou.
Para o presidente da FAP, "é perfeitamente possível reforçar o investimento em ação social sem aumentar propinas", mas devolução das propinas, com um custo estimado de cerca de 300 milhões de euros, segundo o ministro das Finanças, é um entrave.
"As propinas nem deviam ser assunto, estão bem como estão. O que devia ser claro era acabar com a devolução das propinas e com esse dinheiro reforçar a ação social e deixar as propinas sossegadas", resumiu.
O congelamento das propinas foi aprovado em 2016 e o valor ficou então fixado em 1.067,85 euros, tendo sofrido reduções sucessivas até se fixar nos 697 euros em 2020/2021.
No ano passado, o Governo já tinha intenção de descongelar esse valor, mas o aumento foi igualmente travado pela oposição, na altura com a aprovação de uma proposta do PS apoiada pelo Chega.
A nova ameaça de aumento motivou milhares de estudantes do ensino superior a manifestarem-se, em Lisboa, na quarta-feira, numa marcha que terminou em frente à Assembleia da República, onde os jovens apelaram à oposição para travar a medida.
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