PS pede esclarecimentos ao Governo sobre Sé de Portalegre

O PS exigiu hoje esclarecimentos do Governo sobre a inclusão da Sé Catedral de Portalegre na lista provisória de imóveis do domínio privado do Estado geridos pela ESTAMO, defendendo a "pertença inalienável" do imóvel ao domínio público.

Numa pergunta hoje entregue no parlamento e consultada pela agência Lusa, sete deputados do PS, entre eles Luís Moreira Testa, eleito pelo círculo eleitoral de Portalegre, questionam a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, sobre esta matéria.

No documento, os deputados recordam que a publicação da listagem provisória de bens imóveis do domínio privado do Estado, elaborada pela 'holding' estatal ESTAMO – Participações Imobiliárias, passou a "integrar no perímetro de gestão patrimonial e de justificação administrativa" daquela empresa pública a Sé Catedral de Portalegre, classificada como Monumento Nacional (MN) desde 1910.

De acordo com os socialistas, a listagem provisória foi "homologada por despacho" do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

Os socialistas argumentam que a Sé Catedral de Portalegre constitui "o eixo identitário, espiritual e urbanístico por excelência" da cidade, tendo sido criada no âmbito da fundação da diocese em 1549.

Além de efetuarem um relato sobre o espólio e a arquitetura do monumento, os deputados socialistas alertam que remeter a Sé Catedral de Portalegre para o "domínio privado do Estado" e para a "esfera de uma sociedade anónima de gestão e alienação imobiliária" constitui uma "descaracterização jurídica e simbólica inaceitável" para um monumento classificado.

Para os socialistas, o regime do domínio privado submete o bem a uma "lógica de património económico, suscetível de oneração ou racionalização meramente contabilística", o que é "manifestamente incompatível" com as garantias acrescidas de "inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade" que "só o domínio público confere" e que a "dignidade deste monumento milenar exige".

"A mera afetação ao culto religioso, embora ressalvada pela Concordata, não supre a grave fragilização da tutela jurídica do imóvel decorrente da sua saída do domínio público estatal", alertam.

Nesse sentido, os deputados questionam a ministra da Cultura sobre se tem conhecimento e se "mereceu a prévia concordância ou parecer favorável" dos serviços competentes a inclusão da Sé Catedral de Portalegre na listagem de imóveis do domínio privado do Estado afeta à gestão da ESTAMO.

"Entende o Ministério da Cultura que a integração de um MN com este relevo histórico e artístico na categoria de domínio privado do Estado salvaguarda adequadamente a sua dignidade ou reconhece a senhora ministra que a sua vocação e a sua máxima proteção legal exigem a reclassificação e integração plena [do imóvel] no domínio público do Estado", questionam.

Por último, e "face ao risco de subalternização" da tutela cultural perante "critérios de racionalização imobiliária privada", os sete deputados do PS afirmam querer saber quais as "diligências urgentes" é que a tutela pretende tomar junto do Ministério das Finanças para "reverter esta situação" e assegurar que a Sé de Portalegre permaneça sob a "alçada protetora, inalienável e própria" do domínio público.

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