PS questiona Governo sobre LPM e calendário para substituição dos F-16

O PS quer saber quando é que o Governo tenciona apresentar ao parlamento a Lei de Programação Militar, que tem que ser revista este ano, e se a substituição dos caças F-16 vai constar ou não desta proposta.

Numa pergunta dirigida ao Ministério da Defesa Nacional, tutelado por Nuno Melo, a bancada do PS lembra que a Lei de Programação Militar (LPM), que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas a 12 anos, tem revisão prevista para este ano, com entrada em vigor em 2027, "e coincide com um momento em que Portugal tem de decidir a substituição da esquadra de aeronaves F-16, que se aproxima do fim do seu ciclo de vida, num investimento que se afigura muito avultado".

O PS defende que, nos últimos meses, "o Governo tem prestado declarações públicas sobre esta matéria que nem sempre coincidem, deixando por esclarecer o calendário da revisão da LPM, o momento da decisão sobre os F-16 e a relação entre os dois processos".

Citando várias declarações, os socialistas recordam que em maio, Nuno Melo afirmou que a substituição dos F-16 iria "estar na LPM ou fora da LPM, dependendo desde logo também das conclusões de um grupo de trabalho" criado para rever a lei.

Em setembro, em entrevista à Lusa, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), general Cartaxo Alves, afirmou que o programa de substituição dos F-16 "já estava previsto ser incluído na Lei de Programação Militar" e que constaria da nova proposta, que se encontrava "em fase final de elaboração". Depois desta entrevista, Nuno Melo continuou a deixar em aberto a inclusão ou não deste investimento na LPM.

Esta semana, em entrevista ao Público e à Renascença, Nuno Melo afirmou que a revisão da LPM "acontece este ano, necessariamente, havendo já um documento preliminar fechado para discussão ao nível do Governo". Sobre a substituição das aeronaves F-16, declarou que a decisão "este ano não será certamente, mas será tão breve quanto possível".

Para o PS, perante estas declarações, "não é claro se a revisão da LPM que «acontece este ano» significa a entrega da proposta de lei na Assembleia da República ou apenas a sua conclusão no plano do Governo, quando faltam pouco mais de dois meses para o fim do ano e o documento está ainda em fase preliminar".

Os socialistas alertam que a Assembleia da República vai entrar em breve no processo de debate da proposta de Orçamento do Estado para 2027, altura em que os trabalhos se dedicam apenas a este tema, "e o processo de apreciação da LPM, entre fase de generalidade e especialidade, tem um tempo próprio que deve ser respeitado para que a Comissão de Defesa Nacional faça o escrutínio próprio e devido".

A bancada do PS também não compreende se o programa de substituição dos F-16 "constará afinal da LPM, como afirma o senhor general CEMGFA, ou poderá ficar fora dela, como admitiu o senhor ministro".

Realçando que está em causa "uma das decisões de investimento mais relevantes das próximas décadas para as Forças Armadas", o PS considera que o parlamento "não pode acompanhar este processo através de entrevistas com informação parcial e por vezes contraditória".

Neste contexto, os socialistas querem saber quando é que o Governo prevê entregar no parlamento a proposta de lei de revisão da LPM e se o programa de substituição dos F-16 "vai ou não constar" da proposta. O PS questiona ainda "como é que o Governo pretende assegurar o financiamento desse investimento".

"Constando o programa de substituição das aeronaves F-16 na proposta de revisão da LPM que dará entrada na Assembleia da República até ao final do ano, como pode o senhor ministro afirmar que a decisão só será tomada no próximo ano?", perguntam.

A bancada quer ainda saber se "há ou não uma decisão final" sobre a substituição dos caças, e "qual o calendário previsto para a abertura do processo e para a decisão final".

O negócio de substituição dos F-16 está a ser disputado entre os norte-americanos da Lockheed Martin (que produzem os F-35 Lightning II), os suecos da Saab (Gripen E), o consórcio europeu que inclui a Airbus (caças Eurofighters Typhoon) e os franceses da Dassault Aviation (Rafale).

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