PSD e CDS propõem cobrança coerciva por danos em património nacional

PSD e o CDS vão propor em sede de especialidade do Orçamento a possibilidade de cobrança coerciva por danos relacionados com atos de vandalismo em património nacional, caso não exista pagamento atempado no final de 30 dias.

Esta medida foi avançada pelo líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, numa conferência de imprensa sobre alterações ao Orçamento do Estado para 2027 na especialidade, em que defendeu o princípio de quem "vandaliza património nacional", seja propriedade do Estado central ou das autarquias, tem de pagar o dano.

"É uma medida que apelidamos destruidor pagador. Quem destrói, paga. Quem paga a limpeza é quem provocou o dano. É preciso proteger o património nacional", declarou Paulo Núncio, tendo ao seu lado o presidente da bancada do PSD, Hugo Soares.

A identificação dos autores do dano, segundo o líder parlamentar do CDS, será feita pela Polícia Municipal, tendo depois um período de 30 dias para pagar os custos da limpeza. Caso contrário, terá lugar um processo de execução fiscal.

Na conferência de imprensa, o líder parlamentar do CDS adiantou que a ideia é criar "um regime específico para cobrança coerciva do custo dos danos de limpeza e remoção de atos de vandalismo causado em monumentos".

"Se não houver um pagamento atempado destes custos, as entidades lesadas, designadamente o Estado central ou as câmaras municipais, poderão, querendo, solicitar a cobrança coerciva desta dívida através de um processo de execução fiscal. É absolutamente inaceitável que os atos de vandalismo continuem a ser pagos por todos nós, pelos contribuintes. Isto tem que acabar. As pessoas que danificam os monumentos têm de ser pessoalmente responsáveis pelo pagamento dos custos da sua limpeza e da sua remoção", frisou o líder parlamentar do CDS.

Na conferência de imprensa, os jornalistas questionaram os líderes parlamentares do PSD e do CDS se esta medida surgiu devido às recentes manifestações pelo direito ao acesso à habitação em Lisboa e no Porto.

Respondeu então o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares: "Creio que é manifestamente pouco importante saber se a medida nasceu ontem ou na semana passada. A questão é se a medida é justa ou não. Sentimos a necessidade de incluir esta medida porque ela é justa", afirmou.

Perante a insistência dos jornalistas sobre o alvo da medida, Hugo Soares reagiu: "É uma medida justa que possa penalizar quem pratica atos de vandalismo, sejam neonazis, ou sejam outra coisa qualquer", declarou.

Antes, Paulo Núncio tinha observado que idêntica medida baseada no princípio "destruidor pagador" é aplicada em outros países europeus.

"É uma medida geral utilizada em outros países, não será exclusiva de Portugal e visa acima de tudo proteger o património nacional. O património nacional é de todos os portugueses e, por isso, não pode ser vandalizado por algumas pessoas que decidem brincar com o nosso património", acrescentou.

[Notícia atualizada às 15h41]

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