PSD quer ouvir António Costa e Luís Neves na comissão de inquérito

O PSD quer chamar à comissão de inquérito aos mandatos do ministro da Administração Interna à frente da Polícia Judiciária (PJ) 20 personalidades, incluindo Luís Neves, o anterior primeiro-ministro António Costa, a ministra da Justiça e as duas antecessoras.

Os sociais-democratas pedem ainda uma extensa lista de documentos, entre os quais vários relativos à Operação Influencer, investigação do Ministério Público ainda em curso e cuja divulgação pública esteve na base da demissão do anterior primeiro-ministro, António Costa, que em novembro de 2023 chefiava um Governo de maioria absoluta do PS.

De acordo com os requerimentos do PSD a que a Lusa teve acesso, os sociais-democratas querem ouvir na comissão parlamentar de inquérito (CPI) forçada pelo Chega o ministro Luís Neves, o sócio-gerente da Construbarcelos, o atual diretor da PJ Carlos Cabreiro e outros atuais e antigos dirigentes desta polícia.

O ex-diretor do DCIAP, Albano Morais Pinto, a ex-secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Graça Mira Gomes, o chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa, Vítor Escária, as ex-ministras da Justiça Francisca Van Dunem e Catarina Sarmento e Castro, bem como a atual titular da pasta, Rita Alarcão Júdice, integram também o rol de pedidos de audição do PSD.

Já quanto a pedidos de documentos, os sociais-democratas dividem-nos por temas, solicitando à PJ a "identificação dos responsáveis por cada ato de apreensão, guarda, transferência, contratação, autorização e fiscalização abrangido pelo objeto da CPI", dados sobre os bens apreendidos na Operação Pacoba e quanto a criptoativos e desaparecimento das armas, bem como "a fuga de informações sensíveis", caso em que solicitam informações à PJ, Serviço de Informações de Segurança (SIS) e ao SIRP.

O PSD quer ainda informação relativa aos contratos da Construbarcelos com a PJ, dados sobre o eventual conflito de interesses da relação do atual ministro com aquela empresa e mais detalhes quanto à "tutela governativa e a Operação Influencer".

Neste último caso, os sociais-democratas querem ter acesso, por exemplo, a "correspondência, comunicações, informações, atas, pareceres jurídicos, despachos e demais documentação" relativas ao "afastamento/não participação inicial da PJ na Operação Influencer, incluindo a identificação da entidade responsável pela decisão, os esclarecimentos eventualmente solicitados pela tutela ao diretor nacional da PJ e as respostas recebidas"

Ainda sobre este caso, o PSD pede documentos que permitam apurar "se a tutela questionou Luís Neves (à data diretor da PJ) quando o fez, que resposta recebeu e quais foram as consequências".

Ao contrário do PS, por exemplo, o PSD não pediu as audições nem do primeiro-ministro, Luís Montenegro, nem do atual e ex-procuradores-gerais da República, Amadeu Guerra e Lucília Gago, respetivamente.

O inquérito foi forçado pelo Chega na sequência das polémicas que vieram a público nos últimos meses envolvendo Luís Neves, relacionadas com obras numa propriedade do agora ministro feitas por uma empresa que celebrou contratos com a PJ (a Construbarcelos), ou o atrelado com químicos apreendidos numa operação que ficou guardado nas instalações dessa empresa.

A comissão parlamentar de inquérito para "avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da PJ durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram" tomou posse a 14 de outubro e as próximas reuniões estão agendadas para hoje (de mesa e coordenadores) e para terça-feira (reunião ordinária), duas horas antes do arranque da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2027.

O líder do Chega, André Ventura, preside a esta CPI.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou hoje, no Porto, que as regras, quando incumpridas, devem ter consequências. As declarações foram feitas durante uma cerimónia em que também esteve presente o ministro da Administração Interna, Luís Neves.