PSD questiona proposta do PS sobre apoios às rendas e IVA na construção

O líder parlamentar do PSD questionou hoje se o PS quer colocar em causa todos os apoios às rendas e até a redução do IVA na construção, ao propor revogar incentivos fiscais até ao teto máximo de 2.300 euros.

Na conferência de imprensa de apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, os representantes de PSD e CDS-PP foram questionados sobre uma avançada pelo PS: a isenção de IVA no cabaz de bens alimentares essenciais compensado pela revogação dos incentivos fiscais para as chamadas rendas moderadas, cujo teto máximo é de 2.300 euros, contabilizada pelos socialistas em 209 milhões de euros.

Hugo Soares ressalvou ainda não conhecer a proposta, deixando um comentário mais aprofundado para os próximos dias.

"À primeira vista, sem ter estudado a proposta, isso significa que as rendas de 900, de 1000, de 1.100 ficam sem qualquer apoio. Isso significa praticamente o fim do IVA a 6% da construção", afirmou, questionando se o PS "quer acabar com a redução dos custos da construção em Portugal para que as casas tenham preços mais altos".

O líder parlamentar do PSD acusou ainda o PS e o seu líder, José Luís Carneiro, "demagogia e falsidade" quando falam na questão da renda moderada.

"Este é o valor até ao qual há um conjunto de benefícios fiscais para proprietários, para quem constrói poder ter o IVA a 6%. Não significa que o Governo, o deputado Hugo Soares ou o deputado Paulo Núncio entendam que 2.300 euros seja uma renda moderada ou acessível. Isso é enganar os portugueses", acusou.

Hugo Soares insistiu que "não há ninguém que chame renda moderada a uma renda de 2.300 euros" e esse valor foi usado apenas como teto máximo para efeitos de benefícios fiscais.

O dirigente do PSD acusou o líder do PS de "com uma expressão de falinhas mansas" continuar a querer "enganar e espicaçar os portugueses, usando a sensibilidade das pessoas que têm dificuldade no acesso à habitação para fazer política partidária".

Na fase de respostas aos jornalistas, os dois líderes parlamentares da AD repetiram as críticas de intransigência ao PS feitas no final das reuniões de quinta-feira com o Governo e escusaram-se a comentar as exigências do Chega de medidas imediatas para a habitação, incluídas no processo orçamental.

"Não tive ocasião de ver as 50 propostas, nem sei se já são todas conhecidas, creio que não. Julgo que seria até um bocadinho infantil da minha parte fazer comentários sobre propostas que não conheço e que os portugueses ainda não conhecem", disse Hugo Soares.

O líder parlamentar do PSD aproveitou para repetir, para a fase da especialidade, as duas balizas que a AD entendem dever ser respeitadas pela oposição.

"A primeira é que aquilo que venha a ser decidido na especialidade do Orçamento de Estado não desvirtue a estratégia económica, orçamental e política de quem deve executar o Orçamento de Estado e quem o propõe ao Parlamento, que é o Governo", disse.

Por outro lado, o líder parlamentar do PSD quer que, tudo o que for decidido em sede de especialidade, "tenha sempre como base um princípio de responsabilidade", mantendo o excedente orçamental previsto pelo Governo (estimado em 0,1% do Produto Interno Bruto).

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada a 28 de outubro na generalidade na Assembleia da República com votos a favor de PSD e CDS-PP, abstenções de PS, PAN e JPP e contra de Chega, IL, Livre, PCP e BE.

Hoje termina o prazo para os partidos apresentaram propostas de alteração ao OE2027, que começarão a ser discutidas e votadas a partir de 18 de novembro, culminando na votação final global do documento a 24 de novembro.

[Notícia atualizada às 15h42]

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