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PS/Madeira diz que Orçamento Regional para 2027 contraria Albuquerque

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Minuto Fonte Externa
20 de novembro de 2026 • 3 min de leitura
PS/Madeira diz que Orçamento Regional para 2027 contraria Albuquerque

O PS/Madeira considerou que o Orçamento Regional (OR) para 2027 apresentado hoje contraria os anúncios do presidente do governo madeirense, cortando nos investimentos à habitação e não respondendo ao problema do aumento do custo de vida.

 

"Miguel Albuquerque [presidente do Governo Regional da Madeira PSD/CDS-PP], que tem andando a entregar casas, todas elas feitas com dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou recentemente que pretende entregar 300 habitações por ano", disse a líder dos socialistas madeirenses, Célia Pessegueiro.

Numa primeira reação à proposta do OR/2027, na ordem dos 2.414 milhões de euros (ME), e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma (PIDDAR), que ascende a 822 ME, a dirigente do PS/Madeira salientou que estão inscritos 37,7 ME para a construção de novas habitações.

"Nem será possível edificar 200 apartamentos, se atendermos aos atuais custos de construção", sustentou.

Célia Pessegueiro argumentou que a previsão orçamental contraria "aqueles que têm sido os vários anúncios feitos pelo presidente do Governo, a começar pela habitação", apontando que na proposta é constatável "um corte de quase 40% em relação ao orçamento de 2026 – passando de 81 para 50 milhões de euros em 2027".

Segundo a presidente dos socialistas insulares, este é "um valor que fica bem longe dos 100 milhões de euros anunciados esta semana pelo presidente do Governo".

Também em matéria de desagravamento fiscal, Célia Pessegueiro mencionou que não está a contemplar o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), "que era a única forma de baixar os preços dos combustíveis".

"Enquanto o ISP continuar a ser mais alto na Madeira do que no continente, por vontade política do PSD-M, o PS não vai desistir desta batalha", assegurou.

No campo fiscal, no que concerne ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), a presidente do PS/ Madeira destaca que "os madeirenses só sentirão algum alívio na fatura por conta das medidas do Orçamento do Estado, graças à proposta apresentada pelo Partido Socialista na Assembleia República para o IVA zero no cabaz alimentar".

Célia Pessegueiro ainda falou do financiamento à obra de construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, lamentando que "a região tenha de avançar com verbas próprias para assegurar a parte que compete ao Estado, por não ter sido conseguida a aprovação do Governo da República para o novo custo" do empreendimento.

Na quinta-feira, a Assembleia da República aprovou várias propostas relacionadas com a Região Autónoma da Madeira, nomeadamente com a ligação do cabo submarino com Porto Santo, o futuro hospital e o reforço de meios de combate aos incêndios.

O Governo terá também de assegurar o apoio financeiro correspondente a 50% do valor de construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira.

Leia Também: Madeira prevê 176 milhões para saúde e 51 milhões para habitação

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