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Regulamentar apoios a famílias de crianças com cancro? Proposta aprovada

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Minuto Fonte Externa
20 de novembro de 2026 • 2 min de leitura
Regulamentar apoios a famílias de crianças com cancro? Proposta aprovada

O Parlamento aprovou hoje uma proposta do BE para que o Governo regulamente a comparticipação das despesas de deslocação e alojamento das crianças com cancro no primeiro trimestre de 2027 e disponibilize os pagamentos em menos de 30 dias.

 

No terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o BE viu várias propostas de alteração aprovadas, entre as quais uma iniciativa para forçar o Governo a regulamentar a comparticipação das despesas de deslocação e alojamento das famílias de crianças e jovens com doença oncológica que residam a mais de 100 quilómetros do local de tratamento.

O Governo deve aprovar a regulamentação até ao final do primeiro trimestre de 2027 e simplificar o acesso aos apoios, com os pagamentos a serem feitos num prazo inferior a 30 dias.

A proposta bloquista foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas à exceção do PSD, que votou contra, e do CDS-PP, que se absteve.

Na nota que acompanha a iniciativa, o deputado Fabian Figueiredo refere que a lei já prevê esta comparticipação, mas que a sua regulamentação foi remetida para portaria e "o apoio continua sem chegar plenamente às famílias".

"Para quem tem de se deslocar durante meses para tratamentos, estes custos são um peso enorme. A presente proposta garante a plena aplicação destes apoios em 2027, com regulamentação até ao final do primeiro trimestre, acesso simplificado e pagamento em 30 dias", lê-se.

Nas votações desta tarde, foi também aprovada uma proposta do BE que prevê que o executivo deve concluir a revisão do projeto de execução do Hospital do Seixal e lançar o procedimento de contratação pública da respetiva empreitada de construção.

Também do BE, foi aprovada uma proposta que determina que o Governo deve assegurar as verbas necessárias para lançar os procedimentos de contratação pública para o projeto e empreitada de construção do novo Hospital de Barcelos-Esposende, em Barcelos.

Foi ainda viabilizada a iniciativa bloquista para que, em 2027, o Governo garanta ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge os meios necessários à conclusão do estudo-piloto de rastreio neonatal da imunodeficiência combinada grave.

Leia Também: Governo analisará encargos das redes de cuidados continuados e paliativos

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