Revisão do Orçamento moçambicano inclui 47,4 milhões de receitas do gás
O Presidente moçambicano promulgou a revisão do Orçamento do Estado de 2026, aprovada pelo parlamento em outubro, permitindo incorporar 3.574 milhões de meticais (47,4 milhões de euros) de receitas transitadas do gás natural para investimento público.
De acordo com um comunicado da Presidência da República divulgado hoje, o chefe de Estado, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei que altera o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, depois de considerar que o diploma aprovado pela Assembleia da República não contraria a Constituição moçambicana.
A Presidência refere que os recursos adicionais serão aplicados na recuperação de infraestruturas económicas e sociais afetadas por calamidades naturais e em ações de reconstrução, incluindo estradas, pontes, sistemas de abastecimento de água, escolas, unidades sanitárias e edifícios da administração pública e da justiça. Acrescenta que a medida visa assegurar "a legalidade, a transparência e a boa governação na gestão das finanças públicas".
A revisão orçamental foi aprovada em definitivo pelo parlamento moçambicano em 24 de outubro, numa sessão extraordinária, com 164 votos favoráveis da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e 62 votos contra das três formações da oposição, designadamente Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos).
A alteração permite incorporar 3.574 milhões de meticais provenientes de saldos transitados das receitas do gás natural, aumentando os recursos internos do PESOE de 442.952,7 milhões de meticais (5.965 milhões de euros) para 446.527,3 milhões de meticais (6.013 milhões de euros), equivalentes a 27,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
A despesa pública sobe, por sua vez, de 520.634,2 milhões de meticais (7.012 milhões de euros) para 524.208,8 milhões de meticais (7.060 milhões de euros), representando 32,1% do PIB.
Durante o debate parlamentar, as três bancadas da oposição contestaram a oportunidade e a eficácia da revisão orçamental. O MDM considerou que a proposta constituía um "atestado de incompetência" do Governo em matéria de planificação e execução da despesa, defendendo que restavam apenas dois meses para concretizar as medidas previstas.
A Renamo sustentou que os recursos disponíveis deveriam ser canalizados prioritariamente para o pagamento de dívidas acumuladas a professores, empreiteiros e fornecedores do Estado, classificando ainda como desnecessária a realização de uma sessão extraordinária poucos dias antes do início da sessão ordinária do parlamento.
Já o Podemos argumentou existir uma "contradição temporal flagrante", questionando a urgência da revisão numa fase em que o exercício económico se aproximava do fim e defendendo maior atenção aos problemas dos setores da saúde, educação e cultura.
Pela Frelimo, o deputado Faisal António justificou o voto favorável afirmando que a revisão permitiria transformar receitas dos recursos naturais em benefícios concretos para a população, nomeadamente através da recuperação de infraestruturas, apoio à agricultura e reposição de serviços públicos essenciais.
Moçambique conta com três megaprojetos aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, consideradas entre as maiores do mundo. Entre eles figuram os projetos liderados pela francesa TotalEnergies e pela norte-americana ExxonMobil, avaliados em cerca de 30 mil milhões de dólares (26,1 mil milhões de euros), ainda à espera de decisão final de investimento, bem como o projeto Coral Sul FLNG, da italiana Eni, em produção desde 2022.
A Eni prevê avançar a partir de 2028 com a plataforma Coral Norte, num investimento estimado em 7,2 mil milhões de dólares (6,2 mil milhões de euros).
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