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Revisão do PDM de Vila do Conde entra em discussão pública

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Minuto Fonte Externa
20 de novembro de 2026 • 3 min de leitura
Revisão do PDM de Vila do Conde entra em discussão pública

A Câmara de Vila do Conde, distrito do Porto, vai abrir um período de discussão pública de 30 dias úteis sobre a primeira revisão de fundo do Plano Diretor Municipal (PDM), aprovado há 31 anos, segundo um aviso hoje publicado em Diário da República.

 

De acordo com o documento, os cidadãos, empresas e outras entidades poderão consultar a proposta, a partir de 27 de novembro, e apresentar reclamações, observações ou sugestões ao plano.

A abertura da discussão pública foi aprovada por maioria, em reunião extraordinária do executivo municipal, em 05 de novembro, constituindo mais uma etapa do processo de revisão do PDM, que remonta a 1995.

Entre as principais alterações propostas está o aumento de mais de 50% da área destinada a atividades económicas, passando de 621 para 955 hectares, para permitir a instalação de novas empresas, a expansão das existentes e a regeneração de zonas industriais.

A revisão pretende também atualizar as regras de ocupação e utilização dos terrenos do concelho, com particular incidência na habitação, mobilidade e criação de emprego.

Na habitação, o documento integra a Estratégia Local de Habitação, procurando melhorar as condições de acesso a casas adequadas e acessíveis, sobretudo para as famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Na mobilidade, estão previstas melhorias nas ligações rodoviárias, a eliminação de estrangulamentos e a valorização dos transportes públicos, dos percursos pedonais e cicláveis e da articulação com a rede de metro.

A proposta contempla ainda a proteção dos solos agrícolas, da paisagem e do património, bem como a criação de um fundo destinado à reabilitação urbana, à sustentabilidade ambiental e à melhoria de equipamentos e infraestruturas.

Segundo o aviso publicado em Diário da República, os interessados poderão consultar a proposta de revisão, o relatório ambiental, o parecer final, a ata da comissão consultiva e os restantes pareceres na plataforma colaborativa de gestão territorial e no sítio da Câmara Municipal.

Os documentos estarão igualmente disponíveis para consulta digital assistida no Balcão Único do Município, durante o horário normal de expediente.

O PDM de Vila do Conde foi aprovado em 1995 e sofreu várias alterações pontuais ao longo das últimas três décadas, mas sem uma revisão global concluída.

A discussão pública permitirá recolher contributos antes da conclusão do processo de revisão e da aprovação definitiva do novo plano.

Leia Também: ULS Póvoa de Varzim/Vila do Conde garante resolução de problemas

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