Rússia vetou resolução dos EUA para renovar missão ONU Saara Ocidental

O mandato da missão de manutenção da paz da ONU no Saara Ocidental (MINURSO), que expira no sábado, não foi renovado, após os Estados Unidos e Rússia vetarem hoje projetos de resolução um do outro.

Os membros do Conselho de Segurança defenderam a continuidade das negociações para assegurar o futuro desta força, estabelecida em 1991 e que, em junho de 2026, contava com 359 membros civis e militares, segundo nota oficial.

A decisão, relativa a um conflito que opõe há 50 anos Marrocos aos independentistas da Frente Polisário, apoiados pela Argélia, foi saudada pelo Gabinete Real em Rabat como "uma evolução importante e um passo significativo para o encerramento definitivo da questão do Saara marroquino nas Nações Unidas".

"A não renovação do mandato da MINURSO significa claramente que a presença desta Missão nas províncias do sul do Reino — especialmente através do seu pessoal, veículos, equipamento e símbolos — deverá cessar nos próximos dias", acrescentou Rabat.

"Isto deverá marcar o fim da intervenção do Conselho de Segurança e a retirada desta questão da sua agenda. Consequentemente, deixariam de ter razão de ser as reuniões periódicas regimentais do Conselho dedicadas ao Saara marroquino, os correspondentes relatórios do secretário-geral das Nações Unidas e as sessões informativas do seu enviado pessoal", referiu ainda o Gabinete Real.

A Rússia vetou hoje no Conselho de Segurança da ONU uma resolução apresentada pelos Estados Unidos, responsáveis pela questão do Saara Ocidental no Conselho, para prolongar o mandato da MINURSO, que tinha apoio de 11 dos 15 membros do órgão.

Com poder de veto enquanto um dos cinco membros permanentes do Conselho, a Rússia votou contra a resolução, enquanto a China, o Paquistão e a Somália se abstiveram. Os outros 11 membros do órgão votaram a favor.

O embaixador norte-americano na ONU, Mike Waltz, lamentou o veto russo e criticou o facto de ser usado para preservar a possibilidade de um referendo no território, que disse ser considerado inviável pela própria ONU.

"Os responsáveis da ONU têm-nos explicado esta realidade há 30 anos", afirmou Waltz.

A resolução proposta por Washington consolidava a proposta de autonomia, sob soberania marroquina, como eixo das negociações para resolver o conflito, classificando-a como "a solução mais viável" e estabelecendo-a como a "única base" para a continuidade das conversações.

O texto procurava prolongava a missão por um ano e também eliminava a referência ao referendo que constava na denominação da missão (MINURSO) desde a sua implementação, em 1991. A referência fazia parte de um plano de acordo que previa uma consulta para que a população saaraui decidisse o futuro do território — consulta que, contudo, nunca chegou a ser realizada.

Waltz defendeu que a iniciativa norte-americana "permitia avançar para uma solução" e pôr fim à situação dos refugiados saarauis nos campos de Tindouf (Argélia).

"Não apoiaremos um status quo que os condena a mais cinco décadas [nesta situação]", afirmou Waltz na sessão. O diplomata alertou ainda para as condições humanitárias nos campos e citou relatórios recentes da ONU, segundo os quais cerca de dois terços das crianças com menos de cinco anos sofrem de anemia, um terço apresenta um atraso de crescimento e 90% não recebe uma dieta mínima aceitável.

Apesar do veto, Waltz assegurou que "Washington continuará a trabalhar" com o enviado pessoal do secretário-geral para o Saara Ocidental, Staffan de Mistura, e com as partes envolvidas para alcançar uma solução negociada.

Além disso, sublinhou que será necessário garantir "uma redução ordenada e estável da presença da missão".

Waltz insistiu que os Estados Unidos continuam a apoiar o princípio da autodeterminação e defendeu que "existem muitas formas de concretizar e expressar a vontade de um povo".

Uma resolução apresentada depois pela Rússia para prolongar por um ano o mandato da MINURSO foi vetado pelos Estados Unidos e obteve apenas três votos a favor e onze abstenções.

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