Saara Ocidental: Marrocos vê fim da missão da ONU como avanço

O Parlamento marroquino considerou hoje que a não renovação do mandato da missão da ONU no Saara Ocidental abre uma nova etapa rumo à resolução definitiva de um conflito que se prolonga há mais de cinco décadas.

As duas câmaras do Parlamento marroquino realizaram uma sessão conjunta, em que representantes da maioria e da oposição manifestaram apoio à gestão do rei Mohammed VI neste conflito, ao compromisso de defender os interesses nacionais e de acompanhar o desenvolvimento daquilo a que Marrocos chama as suas "províncias do Sul", em referência ao Saara Ocidental.

O presidente da Câmara dos Representantes (câmara baixa), Ahmed Touizi, afirmou que o fim do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (Minurso, criada em 1991) abre uma nova etapa para "consolidar a soberania nacional, no pleno respeito pela legalidade internacional", e sublinhou que a questão do Saara constitui, para Marrocos, "uma causa existencial".

"A questão do Saara marroquino foi e continuará a ser, acima de qualquer outra consideração, um símbolo de firme consenso nacional, que une todos os marroquinos em torno de Sua Majestade o Rei, na defesa de uma causa existencial e não de uma simples questão de fronteiras", afirmou Touizi.

O responsável parlamentar insistiu que a integridade territorial de Marrocos "não é negociável", "não admite concessões" e não pode ficar dependente das mudanças de circunstâncias ou de posições políticas.

Por seu lado, o presidente da Câmara dos Conselheiros (câmara alta), Mohamed Uld Errachid, de origem sarauí, classificou o momento como "decisivo" e considerou que reflete uma mudança na abordagem internacional, que passa da gestão do conflito para uma transformação dos parâmetros que têm condicionado a sua evolução.

Uld Errachid assegurou que Marrocos mantém o seu compromisso com a paz e o cessar-fogo, ao mesmo tempo que defende a sua soberania, integridade e unidade territorial e a segurança dos seus cidadãos.

"Enquanto um dos filhos das províncias do Sul do reino, estes acontecimentos recentes levam-me a ver neles algo mais do que o simples fim do mandato de uma missão das Nações Unidas: vejo a abertura de um novo horizonte rumo à resolução definitiva da questão do Saara marroquino", declarou.

O presidente da Câmara dos Conselheiros dirigiu também um apelo aos refugiados sarauís instalados nos campos de Tindouf, na Argélia, para que regressem a Marrocos. "O regresso à pátria não constitui uma derrota para ninguém, mas sim o regresso a casa", afirmou.

Sábado, o rei de Marrocos, Mohammed VI, afirmou que o fim do mandato da Minurso "constitui um avanço importante e um passo significativo para a resolução definitiva da questão do Saara" Ocidental.

"Esta missão serviu durante muito tempo como instrumento para internacionalizar o diferendo regional relativo à legítima recuperação, por parte do Reino de Marrocos, das suas províncias saarianas", afirmou Mohammed VI, num comunicado divulgado pelo respetivo gabinete.

A ONU anunciou no domingo o início do processo de desmantelamento da missão, cujo mandato expirou na sexta-feira, depois de o Conselho de Segurança não ter conseguido renová-lo, devido ao veto cruzado entre os Estados Unidos e a Rússia, que impediu o prolongamento da operação destacada no território desde 1991.

Também no domingo, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, garantiu que a saída da Minurso do processo no Saara Ocidental "não anula os direitos inalienáveis" do povo sarauí e apelou ao respeito dos direitos da população da antiga colónia espanhola.

Ainda no mesmo dia, a Frente Polisário considerou "absolutamente inaceitável" o fim da missão da ONU no Saara Ocidental e responsabilizou Marrocos, "a potência ocupante", por quaisquer consequências graves que possam daí resultar para a paz e a segurança regionais.

O conflito do Saara Ocidental remonta a 1975, na sequência do fim da presença colonial espanhola. Marrocos, que administra 80% do território, propõe uma autonomia sob a sua soberania como solução, enquanto a Frente Polisário, apoiada pela Argélia, reclama a realização de um referendo de autodeterminação que contemple a independência, tal como todas as partes assinaram na sede da ONU, em 1991.

O Saara Ocidental é oficialmente considerado pela ONU como um território não autónomo desde 1973, inserido no processo de descolonização, e está na lista de territórios a aguardar descolonização e autodeterminação, sendo frequentemente citado como a "última colónia da África".

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