Santo Tirso transforma Casas dos Magistrados em habitação social
A Câmara de Santo Tirso anunciou hoje o início das obras de reabilitação das antigas Casas dos Magistrados, para criar 11 alojamentos, de tipologia T0 e T1, num investimento de 601 mil euros.
Em comunicado, a autarquia do distrito do Porto refere que a intervenção incide sobre dois edifícios situados na Rua Gonçalves Zarco, na União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães.
O projeto contempla a criação de quatro alojamentos T0 e sete T1, organizados em modelo de habitação partilhada, prossegue a nota de imprensa, que assinala que "na definição da intervenção, procurou-se preservar a estrutura interior existente, minimizando alterações profundas aos edifícios".
Os alojamentos serão, depois, atribuídos a cidadãos que cumpram as condições de acesso previstas na legislação e no Regulamento do Arrendamento Apoiado do Município de Santo Tirso, acrescenta o comunicado.
Em janeiro de 2018, o então presidente da câmara municipal, Joaquim Couto, assinou um protocolo com o Ministério da Justiça para que as antigas casas dos magistrados passassem a albergar ex-reclusos, inserido "num projeto-piloto de cinco anos de duração, único em Portugal", que procurará "apoiar os ex-reclusos no seu caminho rumo à reinserção social", ganhando um novo horizonte em face da recuperação de duas casas que estão em "pré-ruína e devolutas".
À data, as casas encontravam-se devolutas há mais de uma década, mas o projeto nunca saiu do papel.
Em outubro de 2024, o Governo, ao abrigo de acordos celebrados com 17 municípios, para a transferência de competências na gestão de património imobiliário público sem utilização, passou as casas para a gestão da autarquia.
Nessa data, o imóvel estava avaliado em 161.381 euros e passou a destinar-se a habitação a custos controlados.
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