Segurança Rodoviária: Visão Zero 2030 dá "compromisso claro e método"

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030 foi aprovada esta quinta-feira (5 de novembro) pelo Governo. O objetivo é reduzir para metade as mortes e feridos graves nas estradas portuguesas.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) tem um papel fundamental: presidir a Comissão Executiva Nacional e coordenar a implementação das medidas.

Em comunicado, o seu presidente, Pedro Clemente, afirmou: "A aprovação final da Visão Zero 2030 dá ao país um compromisso claro e um método para o concretizar: metas definidas, responsabilidades partilhadas e prestação de contas pública. A ANSR assume com determinação o papel de coordenar esta implementação, em conjunto com todas as entidades e com os cidadãos".

A segurança rodoviária é tratada "como uma prioridade de saúde pública e determina a cooperação entre os vários ministérios", lê-se na nota da ANSR. Como tal, haverá uma Comissão Interministerial presidida pela tutela da segurança rodoviária no Governo.

À ANSR, fica entregue a presidência da Comissão Executiva Nacional da Visão Zero 2030 - que vai ficar responsável pela coordenação e monitorização da "execução dos planos de ação". Nela, estarão os responsáveis de topo de várias entidades - desde as Infraestruturas de Portugal ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, passando pelo LNEC, GNR, PSP, INEM, entre outros. Os municípios também estarão representados.

O Grupo de Projeto Visão Zero, estrutura própria da ANSR, ficará a cargo de implementar e operacionalizar a Estratégia.

A resolução do Conselho de Ministros quer reduzir para metade o número de vítimas mortais e de feridos graves nas estradas portuguesas até 2030 (face aos registos de 2019). Mas a meta mais ambiciosa fica para 2050: zero mortes e feridos graves em acidentes rodoviários.

A Estratégia tem por base a abordagem do Sistema Seguro, que defende que o erro humano não deve custar vidas. Advoga uma responsabilidade partilhada entre os vários atores: desde os projetos das vias à sua utilização pelos utentes, passando pela construção e gestão.

E são definidos cinco pilares na Estratégia Nacional agora aprovada: Utilizadores seguros (o que passa pela sensibilização), Infraestruturas seguras, Veículos seguros (com a promoção da renovação do parque automóvel e modelos com mais tecnologias de proteção), Velocidades seguras e Resposta pós-acidente.

Cada um dos pilares desenrolam-se em seis áreas-chave de intervenção e respetivas 14 componentes críticas consoante a localização da via (dentro e fora da localidade), fatores de risco, resposta pós-acidente e zonas com maior propensão a acidentes.

Estão identificados 15 programas de redução dos acidentes nas estradas portuguesas, incluindo a gestão das velocidades, mas também o trabalho conjunto com os municípios e as escolas, segurança dos ciclomotores e motociclos, tratamento das travessias urbanas, combate ao consumo de álcool e substâncias ilícitas, distração e fadiga, entre outros.

O Governo aprovou hoje a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2030, que visa reduzir em 50% as mortes e feridos graves nas estradas portuguesas até 2030, face a 2019.