Senado francês aprova presunção de legalidade no uso de armas
O Senado da França aprovou hoje, com os votos do Governo, grande parte do bloco centrista e da direita Frente Nacional de Marine Le Pen, a introdução da presunção de legalidade no uso de armas pela Polícia.
Esta medida, que coloca o ónus da prova nas vítimas, é contestada pelos partidos de esquerda que consideram que aquela dá às forças da ordem uma "licença para matar".
O projeto de lei proposto pelo deputado dos Republicanos, Eric Pauget, foi aprovado na câmara alta da Assembleia Nacional por 205 votos a favor e 110 contra, sem qualquer alteração em relação ao texto aprovado no verão pela Assembleia Nacional.
A partir de agora, sempre que os agentes de Polícia e os gendarmes usarem as suas armas "considerar-se-á que agiram dentro do quadro legal" e só se poderá contestar esta noção "quando for apresentada uma prova que demonstre o contrário", de acordo com o texto.
O ministro do Interior, Laurent Nuñez, apareceu nas redes sociais para rejeitar as críticas da esquerda e assegurar que de maneira alguma o projeto de lei se parece com propostas anteriores da Frente Nacional, mas sim que "insere-se na continuidade da lei de 2017 e mantém um quadro estrito: os polícias e os gendarmes só poderão fazer uso das suas armas em casos já previstos legalmente", como a recusa violenta dos suspeitos em entregar-se.
O senador de La França Insubmissa, Gabriel Amard, condenou o projeto sem rodeios. "A partir de amanhã, já não será responsabilidade do polícia justificar o seu disparo, mas sim do sistema judicial e das famílias", lamentou em comentários reproduzidos pela senadora "verde" Mélanie Vogel, que lamentou um "retrocesso histórico de valores" que "provocará mais mortes injustas".
"Quando um governo aprova o programa da extrema-direita para minar a sua posição, não a está combatendo. Está a organizar a sua vitória ideológica", acrescentou Vogel.
Na quinta-feira, várias centenas de manifestantes reuniram-se perto do Senado a pedido de numerosas ONG e associações, e instalaram um cemitério simbólico em frente às portas do Jardim de Luxemburgo, com 35 túmulos, que representam tantas vítimas de tiroteios policiais mortais desde 2017, segundo os organizadores.
No dia anterior, o sindicato policial Aliança, muito próximo da extrema-direita de Marine Le Pen, organizou uma manifestação em frente ao Ministério do Interior, para exigir um aumento do seu subsídio de risco após várias semanas de protestos estudantis e sociais, no âmbito da campanha eleitoral.
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