Sindicatos dos Registos pedem investimento de receitas nas conservatórias

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) pediu hoje ao Governo para investir o excedente das receitas das conservatórias no setor, insistindo na contratação de mais de 2.600 trabalhadores em falta.

"O sindicato defende que o Governo deve reinvestir o excedente nas conservatórias, continuar a modernizar os serviços e garantir, em tempo útil, a segurança, a certeza e a confiança de que dependem a economia e o Estado de Direito", refere o sindicato num comunicado hoje emitido.

No documento, o STRN regista que a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê que as conservatórias arrecadem 552 milhões de euros, "pagos integralmente por cidadãos e empresas", mas que destes, 42,5% (234,4 milhões de euros) "são desviados para financiar outros organismos".

"Este desequilíbrio estrutural compromete a capacidade dos serviços de registos para assegurar respostas em tempo útil e para garantir a segurança jurídica que sustenta a economia", acrescenta o sindicato.

O sindicato considera que o pagamento das taxas pressupõe o direito de serviços eficientes e que, embora os cidadãos e empresas suportem a totalidade da receita, "continuam a enfrentar atrasos que bloqueiam processos e atos essenciais da vida económica e social".

Da mesma forma, considerou "urgente recrutar" os 191 conservadores de registos e os 2.512 oficiais de registos em falta, valorizar as carreiras e "eliminar as assimetrias salariais que fragilizam".

O STRN regista que o OE2027 prevê alocar 288 milhões de euros aos registos e notariado, contra os 278 milhões de euros atribuídos no orçamento anterior, "num aumento de apenas 10 milhões de euros".

O sindicato aponta que setor "continua num estado de caos operacional", faltando trabalhadores, tendo atrasos acumulados e serviços incapazes de responder às necessidades dos cidadãos e das empresas.

"O STRN exemplifica a razão do caos com o facto de durante mais de 24 anos não terem entrado novos profissionais e dos recrutamentos mais recentes serem manifestamente insuficientes", aponta, acrescentando que desde o último recrutamento externo houve um saldo de 31 novos reforços, depois de entrarem 107 conservadores e se aposentarem 76, enquanto nos oficiais de registo há um saldo negativo de 849 profissionais.

"Lamentavelmente a proposta de OE2027 não tem medidas que contrariem esta tendência, pelo que os atrasos ainda se vão agravar mais", sublinha.

O Governo entregou no início do mês a proposta de OE para 2027 na Assembleia da República, estando a votação final global marcada para 24 de novembro.

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