Sintra aprova regulamento de bolsas de estudo para estudantes no superior

A autarquia sintrense aprovou hoje o regulamento de bolsas de estudo para alunos no ensino superior, "Sintra Estuda +", destinadas a residentes no município, matriculados em estabelecimentos de ensino público, privado ou cooperativo.

Segundo uma proposta do presidente da autarquia, Marco Almeida (PSD), o executivo deliberou, por maioria, com abstenção do PS, submeter à Assembleia Municipal o projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior Residentes no Concelho de Sintra – "Sintra Estuda +".

A proposta de regulamento, a que a Lusa teve acesso, destina-se à atribuição de bolsas de estudo a "estudantes residentes no concelho que se encontrem matriculados e a frequentar o ensino superior", em cada ano letivo, "em função dos rendimentos anuais do agregado familiar".

O valor estimado do programa de bolsas de estudo, segundo fonte da autarquia, no primeiro ano, será de "3 milhões de euros", montante que será "revisto em cada ano".

Quanto ao valor da bolsa, não foi revelado, apesar de o presidente da autarquia ter admitido em anterior reunião de câmara que o apoio poderá ser na ordem dos 1.500 euros.

"Depois do apoio aos jovens estudantes do ensino secundário chega agora mais esta etapa. Também os nossos estudantes universitários merecem ter todas as oportunidades para serem o orgulho de cada família sintrense", afirmou Marco Almeida, numa declaração enviada à Lusa.

As bolsas, prevê o regulamento, abrangem estudantes em cursos do "grau de licenciatura, com ou sem mestrado integrado, e grau de mestrado", matriculados "em estabelecimentos de ensino superior público, privado ou cooperativo, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Educação".

No regulamento prevê-se ainda abranger "instituições de ensino superior público especial", designadamente "militar ou policial", ou "instituídos por entidades religiosas".

Para efeitos de atribuição da bolsa, considera-se elegível o estudante, no máximo com 30 anos, que reúna várias condições, nomeadamente ter nacionalidade portuguesa, autorização de residência permanente ou autorização para estudo no ensino superior, pertencer a agregado familiar residente no concelho ou aí ter domicílio fiscal.

O candidato terá também de integrar agregado familiar com "rendimento anual ilíquido 'per capita' igual ou inferior a 25 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS) em vigor", não possuir outro grau de ensino superior do mesmo nível ou superior e estar "inscrito num mínimo de 60% do número total de créditos que formam o ano curricular" a frequentar.

Após o primeiro ano de atribuição da bolsa, o estudante tem de "fazer prova do aproveitamento obtido" e "a totalidade das unidades curriculares em atraso não poderá perfazer mais de 40% do número total de créditos desse ano curricular", embora se admitam exceções devido a situações especiais.

O prazo para candidatura, a submeter entre 15 de setembro e 30 de outubro de cada ano, conta-se no primeiro ano a partir da entrada em vigor do regulamento e durante 30 dias.

O valor da bolsa, de acordo com o regulamento, é decidido pela câmara em função das suas "disponibilidades orçamentais", sendo atribuído por um período de 10 meses, de outubro a julho, em sete prestações.

A prestação de falsas declarações no processo de candidatura, "tanto por inexatidão como por omissão", leva ao cancelamento da bolsa e a autarquia, após ponderação da situação, poderá exigir ao bolseiro ou ao seu encarregado de educação "a restituição integral e imediata de todas as importâncias recebidas".

Os serviços municipais, no âmbito da Educação, elaboram anualmente um relatório de execução do regulamento, com "dados agregados e anonimizados" sobre os números de candidaturas e o valor médio das bolsas.

Os vereadores do PS, em declaração de voto, justificaram a abstenção, apesar de defenderem a medida, por apontarem ao regulamento "total indefinição financeira e opacidade orçamental", pois embora Marco Almeida tenha afirmado na reunião que a bolsa "será progressiva até aos 1.500 euros […], nada disto está escrito na proposta".

Os socialistas consideraram ainda os "tetos de exclusão irrealistas", por deixarem de fora um casal com um filho que ganham mais de 2.119 euros ou uma família de quatro pessoas com 2.820 euros, considerando que "a classe média-baixa trabalhadora é 'demasiado rica' para este apoio social".

Além disso, criticam a "discriminação por idade", penalizando quem pretenda regressar à universidade ou reconverter-se profissionalmente.

O regulamento, após aprovação pela Assembleia Municipal de Sintra, entra em vigor cinco dias após a publicação no Diário da República.

Os monumentos geridos pela Parques de Sintra-Monte da Lua estarão encerrados na quarta-feira devido ao agravamento das condições meteorológicas e à declaração de alerta pelo Governo.