Sociedade civil da Guiné-Bissau exige libertação dos presos políticos

Várias organizações da sociedade civil guineense, incluindo os movimentos cívicos da diáspora, exigiram a "libertação imediata" dos civis e militares detidos arbitrariamente por motivos políticos, o combate à impunidade e a reposição da ordem constitucional.

Num comunicado datado de sexta-feira e que a agência Lusa teve hoje acesso, as exigências das organizações, que incluem também a Ordem dos Advogados guineense e o Afrikajom Center, um "think-tank" africano, surgem na sequência de uma reunião à margem da cimeira internacional sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, realizada quarta e quinta-feira em Dacar.

Segundo o documento, os signatários exigem também o cumprimento das decisões judiciais e o respeito pelas garantias de julgamentos justos, e "investigações independentes e céleres" sobre alegadas execuções sumárias de dois cidadãos guineenses e ainda sobre as denúncias de "outras graves violações dos direitos humanos" no país.

As diferentes organizações defendem um diálogo nacional, a credibilidade e a reconstrução da confiança, que deverá permitir superar a "crise de confiança nacional e definir um roteiro consensual para o restabelecimento da ordem constitucional", respeitando a Constituição e a necessidade de esclarecimento do processo eleitoral interrompido em novembro de 2025.

As várias organizações exigem também o restabelecimento das liberdades fundamentais, um pacto de estabilidade democrática e governativa e uma concertação internacional para reforçar a pressão diplomática e política para o restabelecimento da ordem constitucional.

Pedem também a reativação do Grupo dos Cinco (P5 – as uniões Africana (UA) e Europeia (UE), as comunidades Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e das Nações unidas) para "coordenar os esforços de mediação, acompanhamento e promoção da paz".

A declaração surge um dia antes da ordem dada pelo Alto Comando Militar que governa a Guiné-Bissau para a libertação do general Daba Na Walna, antigo presidente do Supremo Tribunal Militar, acusado de tentativa de golpe de Estado.

Citado pela imprensa local, Augusto Nasambé, advogado de Na Walna, disse que o general, que se encontrava há um ano detido na 2.ª Esquadra de Bissau, "saiu em liberdade e encontra-se na sua residência junto da família".

Augusto Nasambé adiantou que a libertação se ficou a dever ao cumprimento pelo Alto Comando Militar de uma ordem do Supremo Tribunal de Justiça, emitida desde julho passado, mas que não fora respeitada até agora.

Segundo o advogado, com a detenção de Daba Na Walna, na altura diretor da Escola Militar, e de outros militares, "o antigo regime pretendia atingir a liderança do PAIGC" (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde).

"A intenção era clara: levar os detidos a acusarem o líder do PAIGC [Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), Domingos Simões Pereira, como sendo o autor moral da alegada tentativa de golpe de Estado e desta forma decapitar a liderança daquele partido", afirmou Augusto Nasambé.

O general Daba Na Walna e outros militares foram colocados em prisão preventiva no dia 30 de abril, acusados de tentativa de golpe de Estado que teria ocorrido em outubro de 2025.

O Alto Comando Militar, que dirige o país desde então, marcou novas eleições para 06 de dezembro próximo, mas o primeiro-ministro do Governo de transição, Ilídio Vieira Té, já disse que não existem condições para a realização do escrutínio nessa data.

Vieira Té propôs agora a realização de um "amplo diálogo nacional" entre os partidos políticos e os militares para o estabelecimento de um novo calendário eleitoral.

Uma missão da CPLP deverá deslocar-se a Bissau de 03 a 05 de novembro.

A Guiné-Bissau está suspensa da participação nas atividades da CPLP desde dezembro de 2025, na sequência do golpe militar. A decisão da CPLP determina que a suspensão vigore até à retoma da ordem constitucional.

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