TC polaco realiza assembleia após polícia invadir as suas instalações

O Tribunal Constitucional (TK) polaco realizou hoje uma assembleia-geral num contexto de crise política que atingiu o seu ponto mais alto na semana passada quando a polícia de intervenção invadiu as instalações da instituição.

Em 2015, o governo nacionalista do partido Direito e Justiça (PiS) tinha nomeado para o tribunal juízes com compromissos políticos, que nem a UE nem o atual chefe do governo, Donald Tusk (centro-direita), reconhecem.

Assim que regressou ao poder, Tusk, em 2023, prometeu restabelecer o Estado de direito e a legitimidade desta instituição, sem resultados durante muito tempo.

A crise acelerou-se abruptamente na passada sexta-feira: a polícia de intervenção invadiu as instalações do TK para bloquear o acesso, e o ministro da Justiça — que também é procurador-geral — solicitou o levantamento da imunidade do presidente deste tribunal, nomeado pelo PiS.

Uma magistrada recentemente nomeada pela maioria governamental anunciou que assumiria a presidência interina, suspendendo o presidente Bogdan Swieczkowski — uma decisão que não foi reconhecida pela oposição nacionalista, que denunciou "um golpe de Estado". Esta última foi apoiada pelo atual chefe de Estado, Karol Nawrocki.

A mobilização das forças de segurança ocorreu na sexta-feira, enquanto Nawrocki se encontrava a bordo de um avião com destino ao Senegal.

Nawrocki regressou de imediato e dirigiu-se ao tribunal ainda nessa noite, entrando à força apesar da oposição de alguns magistrados, sendo calorosamente saudado por manifestantes nacionalistas reunidos em torno do edifício há várias semanas.

A assembleia-geral hoje foi convocada pela presidente interina do Tribunal, Anna Korwin-Piotrowska — que não é reconhecida nem pelo antigo presidente da instituição, Bogdan Swieczkowski, nem pela oposição nacionalista, nem pelo chefe de Estado.

Oito juízes nomeados pela atual coligação pró-europeia no poder participaram nesta reunião; outros sete juízes, anteriormente nomeados pelos nacionalistas, estiveram ausentes, recusando qualquer legitimidade à assembleia.

Os magistrados reunidos hoje aprovaram, nomeadamente, o orçamento do tribunal para 2027.

Esta decisão afastou o risco de falta de fundos necessários ao seu funcionamento, que existia até ao momento.

Além disso, escolheram os membros de uma comissão disciplinar que deverá pronunciar-se sobre um eventual levantamento da imunidade do antigo presidente do TK.

Hoje, o presidente Nawrocki reiterou que os recentes acontecimentos ocorridos no tribunal não tinham "qualquer fundamento jurídico", acusando o primeiro-ministro de cometer "um crime contra a Constituição polaca" e prometeu utilizar todas as suas prerrogativas "para impedir esta tentativa de derrubar a ordem constitucional da República da Polónia".

Donald Tusk, por seu lado, denunciou os ataques "por parte de responsáveis políticos, bem como de uma multidão organizada, impulsionada por políticos de direita e pelo presidente Nawrocki", contra os juízes recentemente eleitos.

O primeiro-ministro da Polónia anunciou hoje que as autoridades do país frustraram, durante a noite, uma nova provocação na fronteira com o enclave russo de Kaliningrado e iniciaram uma operação militar preventiva na zona.