Timor-Leste avança com adesão à Convenção da Apostila

O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, afirmou hoje que Timor-Leste está a preparar a adesão à Convenção da Apostila, mecanismo para reconhecimento de documentos públicos entre os países signatários do instrumento internacional.

"Timor-Leste está a preparar a sua adesão à Convenção da Apostila. Trata-se de um passo importante para facilitar a vida das pessoas e das empresas, simplificando a autenticação de documentos públicos", afirmou Xanana Gusmão.

O líder timorense falava na sessão de abertura da XIX Conferência de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, dedicada ao tema "Combate às fraudes 'online': proteção dos cidadãos e cooperação jurídica Internacional perante uma nova criminalidade transnacional", que termina hoje em Díli, e que conta com a presença da ministra da Justiça, Rita Júdice.

"A preparação da adesão de Timor-Leste a esta convenção irá ser acompanhada do trabalho necessário para que os serviços possam aplicá-la e os cidadãos compreendam como a utilizar", explicou Xanana Gusmão.

"Queremos facilitar a circulação de documentos notariais, mas também preservar a confiança na sua autenticidade", acrescentou.

Além da ministra da Justiça, participa também no encontro a ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher de São Tomé e Príncipe, Vera Cravid.

Angola e Brasil são representados na conferência pelos embaixadores em Timor-Leste, Cabo Verde pela diretora-geral da Política de Justiça e Moçambique pela embaixadora residente em Portugal.

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