Timor-Leste continua a gastar "muito mais" do que as suas receitas

As necessidades de financiamento do Orçamento Geral do Estado de Timor-Leste para 2027, no valor de 2.569 milhões de dólares (2,18 mil milhões de euros), são superiores a 60% do PIB não petrolífero, segundo o Governo.

"Timor-Leste continua a gastar muito mais do que as suas receitas fiscais e não fiscais, o que reflete grandes necessidades de desenvolvimento e uma base de receitas reduzida", explica o Executivo no relatório da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027.

Ou seja, o total das despesas vai estar acima das receitas domésticas e do Rendimento Sustentável Estimado, que é o dinheiro que pode ser retirado do Fundo Petrolífero todos os anos.

Segundo o Governo, o OGE para 2027, sob o lema "Reforçar a Resiliência através da Transformação: Diversificar a Economia para um Futuro Sustentável", será financiado com receitas domésticas, que em 2027, devem aumentar para 298,6 milhões de dólares (267,3 milhões de euros), e pelo rendimento sustentado do Fundo Petrolífero.

O rendimento sustentado estimável do Fundo Petrolífero será de 540,5 milhões de dólares (483,8 milhões de euros).

"A necessidade de financiamento remanescente de 1.666,6 milhões de dólares [1,49 mil milhões de euros], equivalente a aproximadamente 61% do Produto Interno Bruto não petrolífero" será financiada pelo Fundo Petrolífero, pelos saldos de caixa do Tesouro, empréstimos e apoio orçamental dos parceiros internacionais.

Ao Fundo Petrolífero, segundo os dados disponíveis no documento do OGE para 2027, o Governo pretende ir buscar 1.350,4 milhões de dólares (1,21 mil milhões de euros), um levantamento três vezes superior ao Rendimento Sustentável Estimado.

O Fundo Petrolífero de Timor-Leste tinha em junho 18,43 mil milhões de dólares (cerca de 16,50 mil milhões de euros), mas, segundo as perspetivas de sustentabilidade orçamental, pode esgotar-se em 12 anos, até 2039.

No OGE 2027, o Governo defende uma maior mobilização de receitas domésticas, uma gestão disciplinada das despesas, um investimento público com melhor qualidade e um crescimento sustentado do setor privado para diminuir a dependência do Fundo Petrolífero.

"Se o Fundo Petrolífero se esgotar antes de serem descobertas e extraídas novas receitas petrolíferas, poderá haver consequências significativas para a economia em geral", salienta o documento. Ou seja, o Governo deixa de ter capacidade para pagar salários, prestações da segurança social aos idosos, pagamentos aos veteranos e reembolsar empréstimos.

O Governo timorense submeteu em 01 de outubro ao parlamento a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, num montante global consolidado de 2.568 milhões de dólares (cerca de 2,18 mil milhões de euros).

O OGE para 2027 pretende dar continuidade às prioridades definidas no programa do Governo.

A proposta combina a continuidade dos serviços públicos essenciais com investimentos e reformas destinados a reforçar a capacidade produtiva, criar emprego, melhorar as condições de vida da população e reduzir a vulnerabilidade da economia a choques externos.

O debate do OGE na generalidade vai decorrer entre 09 de novembro e 11 de novembro e na especialidade entre 24 de novembro e 04 e dezembro.