Tribunal Constitucional da Polónia retira imunidade ao seu presidente
O Tribunal Constitucional da Polónia retirou hoje a imunidade do seu presidente, Bogdan Swieczkowski, abrindo caminho para a instauração de um processo penal contra este aliado do antigo governo ultraconservador do partido Lei e Justiça (PiS).
A Assembleia Geral dos juízes do Tribunal Constitucional (TC) polaco levantou assim a imunidade de Swieczkowski, suspenso no final do mês passado por uma juíza eleita pela atual maioria e encarregada de assumir a presidência interina deste órgão, Anna Korwin-Piotrowska.
Swieczkowski, bem como toda a oposição nacionalista e de extrema-direita, não reconheceram esta suspensão e questionaram a legitimidade da Assembleia Geral do TC polaco, criada por juízes eleitos pela atual maioria parlamentar.
Os juízes autorizaram a instauração de um processo contra Swieczkowski, acusado, nomeadamente, de abuso de poder e de irregularidades na aquisição ou utilização de 'software' espião enquanto era procurador-geral.
As acusações dizem também respeito à sua gestão do Tribunal Constitucional.
O Ministério Público polaco imputa, nomeadamente, a Swieczkowski ter impedido que juízes eleitos pela coligação pró-europeia (no poder) de exercer funções no tribunal.
No entanto, a Assembleia Geral do tribunal rejeitou um pedido do procurador-geral no sentido de colocar o juiz em prisão preventiva.
Desde o regresso ao poder em 2023, o primeiro-ministro, Donald Tusk, tem-se empenhado em reformar o Tribunal Constitucional, que sofreu várias mudanças durante os mandatos do partido Lei e Justiça (2015-2023), que nomeou juízes a si aliados.
O PiS, entretanto, mobilizou os seus apoiantes, que se manifestam e acampam há já vários meses em frente a esta instituição.
A crise agravou-se no final de outubro, quando a polícia foi mobilizada para bloquear os acessos ao tribunal e uma juíza eleita pela atual maioria, Anna Korwin-Piotrowska, anunciou que assumiria a presidência interina, em detrimento de Swieczkowski.
A situação da Justiça no país levou a que fosse votada e posteriormente rejeitada uma moção de censura contra o primeiro-ministro polaco, promovida pelo grupo parlamentar Desenvolvimento Plus (Rozwój Plus), liderado pelo antigo primeiro-ministro conservador Mateusz Morawiecki, e com o apoio do PiS, dos ultranacionalistas da Confederação e de alguns deputados independentes e partidos minoritários.
Os promotores da medida justificaram-na devido à "crise constitucional mais grave dos últimos anos", desencadeada pela disputa sobre o controlo e legitimidade do Tribunal Constitucional, e acusaram o Governo de Tusk de causar caos institucional, dificuldades económicas e violações do Estado de Direito.
Leia Também: Parlamento polaco rejeita moção de censura contra Governo de Donald Tusk
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