Tribunal da Malásia autoriza antigo primeiro-ministro a cumprir pena em casa

Um tribunal superior da Malásia autorizou hoje a transferência para prisão domiciliária do antigo primeiro-ministro Najib Razak, atualmente encarcerado, depois de o procurador-geral ter contestado uma decisão anterior.

Najib Razak cumpre desde 2022 uma pena de seis anos de prisão pelo seu papel no escândalo de corrupção com o fundo soberano 1Malaysia Development Berhad (1MDB).

"Em conformidade com a ordem de indulto condicional, o acusado cumprirá o resto da pena reduzida, seis anos de prisão, em regime de residência vigiada", declarou o juiz Aslam Zainuddin, do Alto Tribunal de Kuala Lumpur.

Najib Razak deverá ser transferido da prisão para a residência, onde deverá ser colocado hoje mesmo em prisão domiciliária, anunciou o seu advogado, Muhammad Shafee Abdullah.

"Sim, ele vai estar hoje no número 11 de Langgak Duta", declarou aos jornalistas, referindo-se à residência de Najib Razak, segundo a agência francesa AFP.

Uma primeira medida de prisão domiciliária anunciada na sexta-feira tinha sido bloqueada pela justiça.

Najib Razak foi condenado no caso de corrupção com o fundo 1MDB, destinado a promover o desenvolvimento económico da Malásia e atualmente dissolvido, que desencadeou investigações nos Estados Unidos, na Suíça e em Singapura.

O desvio de centenas de milhões de dólares do fundo para despesas privadas, como um iate gigante ou obras de arte, foi determinante para a derrota de Najib Razak nas legislativas de 2018.

A derrota arrastou o partido do antigo primeiro-ministro, a Organização Nacional Unificada Malaia (Umno), no poder desde a independência da ex-colónia britânica em 1957.

O sultão Ibrahim concedeu ao ex-chefe do Governo, de 73 anos, um indulto condicional em setembro, permitindo-lhe cumprir o resto da pena em casa.

A condição era o pagamento de uma coima de 12 milhões de dólares (10,6 milhões de euros, ao câmbio atual).

O partido de Najib anunciou na sexta-feira que a coima tinha sido liquidada, condição prévia para sair da prisão.

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