Tribunal da UE rejeita ajudas estatais à KLM mas mantém as da Condor

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) anulou hoje a concessão de ajudas de Estado à companhia aérea KLM, atribuídas no âmbito dos prejuízos causados pela epidemia de covid-19, mantendo as dadas à Condor.

No que respeita ao grupo Air France-KLM, o TJUE anulou uma decisão da Comissão Europeia – e que o Tribunal Geral tinha validado num primeiro recurso da operadora irlandesa de baixo custo Ryanair – de aprovar um auxílio de Estado concedido pelos Países Baixos, no valor de 3,4 mil milhões de euros, concedido através de uma garantia de Estado sobre um empréstimo bancário.

O acórdão considera que a Comissão cometeu um erro quando excluiu a Air France e a holding Air France-KLM do perímetro dos beneficiários do auxílio.

O outro acórdão hoje proferido mantém a decisão do executivo comunitário de aprovar auxílios estatais da Alemanha à transportadora aérea 'charter' Condor, no valor de 321 milhões de euros, negando à Ryanair provimento no recurso.

A pandemia de covid-19 foi uma crise sanitária global causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, que surgiu China, no final de 2019 e rapidamente se alastrou mundialmente, com cerca de 779 milhões de casos em mais de 230 territórios e mais de 7,1 milhões de mortes confirmadas oficialmente.

A emergência sanitária foi declarada em 11 de março de 2020 pela Organização Mundial de Saúde e o fim da pandemia em 05 de maio de 2023.

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