Tribunal de Contas Europeu alerta para brechas nas sanções à Rússia

As sanções comerciais à Rússia não são aplicadas de igual modo nos Estados-membros da União Europeia (UE), segundo um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) hoje publicado, que defende regras comuns e coerência nas fronteiras externas.

No documento, o TCE refere que "as diferentes práticas nacionais no controlo do cumprimento das sanções comerciais da UE criam oportunidades de procura do foro mais vantajoso" e retiram força aos vários pacotes de sanções aprovados para castigar Moscovo pela invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022.

Um dos problemas identificados é o da falta de harmonização na terminologia usada, tendo os auditores do TCE detetado várias divergências entre os regulamentos relativos às sanções e o Código Aduaneiro, por exemplo relativas ao conceito de "país de origem" e ao termo "transferência".

O TCE quer ainda o reforço da aplicação das sanções, recomendando à Comissão Europeia que realize "uma análise aprofundada para determinar se os Estados-membros aplicam as sanções comerciais da UE e controlam o respetivo cumprimento de modo uniforme".

O tribunal indica também a necessidade de haver trocas de informações entre os 27 Estados-membros do bloco, nomeadamente que as autoridades aduaneiras tenham acesso aos sistemas centrais de intercâmbio de informações pertinentes para a aplicação das sanções comerciais da UE.

Bruxelas terá também de melhorar o acompanhamento das sanções comerciais e a avaliação da respetiva eficácia, assegurando que os processos de recolha, análise e acompanhamento da conformidade dos dados são mais integrados e abrangentes, bem como propor critérios para avaliar a eficácia das sanções comerciais e realizar avaliações regulares com base nessas regras.

As sanções comerciais são um instrumento de política externa, sendo aplicadas, nomeadamente, através da União Aduaneira da UE, ao abrigo da qual as autoridades nacionais supervisionam as fronteiras externas.

Mais de quatro anos após o início da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, os auditores do TCE destacam que "estas falhas impedem a UE de cerrar fileiras e abrem brechas por onde as sanções podem ser contornadas".

Em outubro, a UE aprovou a maior expansão de sempre de sanções contra Rússia. O 22.º pacote de sanções atinge diretamente cerca de 1.600 indivíduos e entidades do complexo militar e industrial da Rússia, com foco principal na cadeia de produção de mísseis balísticos.

A Ucrânia tem contado com ajuda financeira e em armamento dos aliados ocidentais desde que a Rússia invadiu o país, em 24 de fevereiro de 2022.

A Ucrânia e a Rússia retomam negociações em Abu Dhabi, sem a participação de negociadores europeus, segundo a agência russa TASS.