Tribunal Internacional de Justiça acusa Myanmar de genocídio contra rohingya
O Tribunal Internacional de Justiça acusou hoje Myanmar de cometer genocídio contra a minoria rohingya e exigiu reparações e o regresso de quem fugiu, numa decisão histórica que pode ser precedente para vereditos sobre Gaza e Ucrânia.
A decisão foi anunciada pelo presidente do principal tribunal das Nações Unidas e constitui a primeira vez, na história de 80 anos do TIJ, que os juízes declaram um Estado diretamente culpado e responsável por cometer este crime.
Myanmar "cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine, em violação das suas obrigações ao abrigo da Convenção sobre o Genocídio", de 1948, afirmou o presidente do Tribunal Internacional de Justiça, Yuji Iwasawa, dclarando que a decisão foi tomada com o acordo de nove dos 15 juízes.
Face a esta decisão, o TIJ ordenou que Myanmar (antiga Birmânia) facilite o regresso "seguro, voluntário e digno" dos rohingya deslocados pela ofensiva militar de 2017, tanto dentro do país como no estrangeiro, e garanta a reunificação das famílias separadas, entre outras medidas para reparar os danos causados à minoria muçulmana.
O tribunal exigiu ainda que o país do sudeste asiático devolva ou substitua bens individuais e coletivos perdidos ou danificados, facilite a busca de pessoas desaparecidas e garanta a reabilitação física e psicológica das vítimas que sofreram ferimentos ou danos mentais.
Os juízes rejeitaram a defesa de Myanmar de que a campanha de 2017 foi uma operação legítima contra insurgentes, tendo o presidente afirmado que "o tribunal considera que as forças de segurança de Myanmar mataram milhares de civis rohingya, perpetraram atos generalizados de violência sexual, bem como atos de extrema violência contra crianças, e atacaram rohingya em fuga enquanto tentavam escapar em grande número".
"Este é um grande dia para os rohingya e um grande dia para todos os povos oprimidos, em todo o lado, a quem foi dito que o seu sofrimento não importa e que ninguém os ouve", afirmou a ativista pelos direitos dos rohingya Yasmin Ullah, que estava sentada no sumptuoso Salão da Justiça, onde, durante três horas, foi lida a sentença.
A intenção de destruir um grupo, total ou parcialmente, é um elemento fundamental para estabelecer se os crimes constituem genocídio de acordo com o direito internacional.
O tribunal afirmou ter provas que mostram que as forças de Myanmar mataram cerca de 10.000 rohingya.
O processo foi iniciado em 2019 pela Gâmbia, nação africana de maioria muçulmana, pedindo ao TIJ que declarasse que Myanmar violou a Convenção sobre o Genocídio, ordenasse ao país que encerrasse quaisquer atividades ilegais contra os rohingya e garantisse que os responsáveis pelo genocídio fossem punidos.
Em agosto de 2017, os militares de Myanmar lançaram aquilo a que chamaram uma campanha antiterrorista no norte do estado de Rakine, em resposta a um ataque de um grupo rebelde rohingya.
A campanha levou a acusações de que as forças de segurança cometeram violações e assassínios em massa e queimaram milhares de casas.
De acordo com a convenção de 1948, para estabelecer que ocorreu um genocídio, o tribunal teve que dar como provada a intenção de destruir os rohingya "no seu todo ou em parte".
Cerca de 1,2 milhões de refugiados rohingya vivem agora no Bangladesh, principalmente em campos sobrelotados no distrito de Cox's Bazar, onde enfrentam condições adversas marcadas por riscos de incêndio, doenças infecciosas, aluimentos de terra durante as monções, saneamento inadequado e restrições rigorosas ao trabalho.
As decisões do tribunal são finais e juridicamente vinculativas, mas o TIJ não tem forma de as aplicar, além de comunicar o incumprimento ao Conselho de Segurança da ONU.
Leia Também: Tribunal da ONU conclui que Myanmar queria destruir minoria rohingya
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