UE decide adiar por 2 anos regras sobre emissões de metano nas importações
A União Europeia (UE) chegou hoje a um acordo provisório para adiar por dois anos determinadas regras relativas às emissões de metano nas importações de petróleo bruto, gás natural e carvão, visando salvaguardar a segurança do abastecimento energético.
"O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram esta noite a um acordo provisório sobre alterações pontuais ao regulamento europeu relativo ao metano. O acordo prevê um adiamento de dois anos da aplicação de determinadas regras relativas ao metano nas importações de petróleo bruto, gás natural e carvão", anunciaram as instituições em comunicado.
O objetivo é "conceder maior flexibilidade aos operadores e aos Estados-membros para garantir um abastecimento energético fiável e seguro num contexto de volatilidade dos mercados mundiais, mantendo simultaneamente o compromisso da UE de reduzir as emissões de metano, em linha com as suas ambições climáticas", de acordo com a nota.
O acordo prevê o adiamento das obrigações de monitorização, comunicação de informações e verificação aplicáveis aos importadores de combustíveis fósseis, que passam a ser aplicadas a partir de 01 de janeiro de 2029, em vez de 01 de janeiro de 2027.
Também a obrigação de comunicar informações sobre a intensidade das emissões de metano, aplicável tanto aos importadores como aos produtores da UE, foi adiada por dois anos, passando de 05 de agosto de 2028 para 05 de agosto de 2030.
A decisão visa, assim, dar mais tempo aos países terceiros, Estados-membros, produtores, importadores, operadores e comerciantes para se adaptarem às exigências do regulamento e desenvolverem os instrumentos necessários à sua aplicação.
O acordo prevê, ainda, que a Comissão Europeia avalie, até 01 de janeiro de 2028, a aplicação efetiva do regulamento, nomeadamente no que respeita à criação de regras transparentes e rigorosas de medição, comunicação de informações e verificação das emissões.
Essa avaliação deverá também analisar a disponibilidade de um número suficiente de verificadores independentes para avaliar os relatórios de emissões, bem como eventuais consequências para a segurança do abastecimento energético.
O acordo provisório terá agora de ser formalmente aprovado pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu, devendo a alteração legislativa entrar em vigor antes do final do ano.
O regulamento europeu relativo ao metano, adotado em maio de 2024 e em vigor desde agosto desse ano, estabelece regras para medir, comunicar e verificar as emissões deste gás no setor energético, incluindo requisitos de transparência aplicáveis às importações de combustíveis fósseis.
O metano é um potente gás com efeito de estufa, responsável por cerca de 30% do aquecimento global.
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