Universidades acusam Governo de falhar apoio a salários de investigadores

Instituições de ensino superior apelam ao Governo que garanta no Orçamento do Estado para 2027 a verba prometida para pagar os salários dos investigadores contratados através do programa Aliança.

"As universidades celebraram contratos com investigadores doutorados no âmbito de um programa em que o Governo assumiu o pagamento de 33% dos seus ordenados para sempre", contou à Lusa Alexandra Curvelo, diretora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), da Universidade Nova de Lisboa.

O Governo criou há dois anos uma linha de financiamento para "a contratação por tempo indeterminado de doutorados para a carreira de investigação cientifica", com uma verba anual de 20 milhões de euros, segundo o artigo 137ª do OE2024.

"Mas vemos agora que a norma da Lei do OE para 2024 não foi replicada nas leis de OE subsequentes", alertou Alexandra Curvelo, que é uma das sete diretoras e presidentes de instituições que esta semana escreveram uma carta aberta ao ministro da Educação, Ciência e Inovação Fernando Alexandre apelando a que cumpra o Contrato-Programa Aliança.

Com base nesse programa, "as universidades assumiram compromissos de carreira com investigadores", lê-se na carta assinada também pelos diretores do Instituto de Investigação e Formação Avançada, da Universidade de Évora, e da Escola de Engenharia da Universidade do Minho.

As contratações "não foram tomadas de ânimo leve", mas os responsáveis percebem agora que não há nenhuma verba cabimentada na proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo e atualmente em discussão no parlamento.

"Uma eventual inobservância destes compromissos, como parece estar em causa, seria muito penalizadora para as instituições e, acima de tudo, poria em causa o esforço de estabilização das carreiras dos seus investigadores", sublinha a carta também assinada pelo diretor do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto e pelo diretor do Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier (ITQB), da Universidade NOVA de Lisboa.

"O Estado não está a cumprir com o que se comprometeu e está a pôr em causa o financiamento das Instituições de Ensino Superior (IES)", alertou Alexandra Curvelo.

A diretora da FCSH sublinha que existe já "um subfinanciamento" das IES, que não conseguem fazer face a estes compromissos: "se há uma parte que falha, fica tudo em risco".

No caso da FCSH, a verba em causa ascende a quase a um milhão de euros anuais, disse à Lusa a diretora da faculdade.

Por isso, os subscritores da carta aberta apelam ao ministro "para que o Governo mantenha o compromisso de assumir o custo de 1/3 das despesas salariais dos investigadores contratados ao abrigo deste Programa" e que, em sede de Orçamento de Estado, "sejam integral e efetivamente assumidos os compromissos financeiros decorrentes do Contrato-Programa Aliança".

A carta aberta é também assinada pela diretora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e pelo diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

O Contrato-Programa Aliança permitiu a 31 instituições contratar 1.065 investigadores doutorados para carreiras científicas permanentes nas instituições de ensino superior.

A Lusa questionou hoje o ministério sobre a inclusão dessas verbas no OE2027, o financiamento do Programa Aliança e o cumprimento dos compromissos assumidos com as instituições de ensino superior, mas não obteve resposta até ao momento.

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