Acampada de Lisboa rejeita sair do Rossio durante mercado de natal

A assembleia popular da Acampada de Lisboa decidiu hoje não abandonar a praça do Rossio durante a realização do mercado de natal e instar Carlos Moedas a arranjar outra localização para a iniciativa.

Esta foi uma das propostas discutidas e aprovadas na 17.ª assembleia popular promovida movimento pelo direito à habitação, que contou com a participação de várias centenas de pessoas.

A grande maioria votou a favor de não sair da praça durante a realização do mercado de natal marcado para o mesmo local, a partir de meados de novembro.

A decisão surge depois da decisão judicial que autorizou uma manifestante a permanecer na praça até 24 de novembro.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, disse, na segunda-feira, que "as decisões do tribunal são para cumprir", mas considerou difícil conciliar a manifestação com o mercado de Natal.

"Vamos ter uma feira de Natal, que é uma feira tradicional da nossa cidade, e vamos ter que tomar alguma decisão, uma vez que não é manifestamente possível ter uma feira de Natal e ao mesmo tempo uma manifestação", considerou.

Carlos Moedas disse ainda que, pelo que entendeu da decisão da juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa, a tentativa de compatibilização da acampada pelo direito à habitação com o mercado de Natal, na Praça D. Pedro IV, parece "muito difícil".

"É uma feira de Natal que é responsabilidade da nossa Associação da Baixa Pombalina e, portanto, eles terão que tomar uma decisão", apontou.

O TAF considerou, no domingo, que o limite das 00:30 para manifestações não é "absoluto e automático", autorizando uma manifestante a permanecer de madrugada no Rossio, em Lisboa, com uma tenda.

Segundo a sentença, a que a Lusa teve hoje acesso, o protesto poderá manter-se até 24 de novembro de 2026, data prevista para a votação final do Orçamento do Estado para 2027, incluindo entre as 00:30 e as 06:30, e terá de ser articulado com o Mercado de Natal programado para o Rossio.

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