Açores exigem participação na gestão do navio científico "Azores Ocean"

O Governo dos Açores exigiu hoje que a República tenha uma "participação na gestão" do novo navio científico 'Azores Ocean' e rejeitou que exista uma redução das verbas para o Mar e Pescas no Orçamento para 2027.

"Exigimos que a República – é uma exigência que a Região Autónoma dos Açores faz – tenha uma participação na gestão deste navio. Estamos a negociar a utilização deste instrumento como instrumento de diplomacia por parte do Governo da República", afirmou o secretário do Mar e Pescas do Governo dos Açores.

Mário Rui Pinho falava em audição na comissão de Economia da Assembleia Regional, na Horta, a propósito das propostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2027.

Já em 02 de outubro, no batismo do navio, o presidente do Governo açoriano, José Manuel Bolieiro, tinha dito que a região estava a tentar encontrar parceiros para assegurar o financiamento da operação do 'Azores Ocean', cujos custos operacionais rondam os 18 mil euros por dia.

Hoje, o secretário regional do Mar e Pescas prometeu que aquele navio, que foi financiando pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), "não vai ser um elefante branco".

"É impossível falar da estratégia para o mar sem destacar a parte mais estruturante de todo este programa. Refiro-me ao 'cluster' do mar dos Açores, que concentra um investimento de 7,34 milhões de euros para 2027", afirmou.

Segundo disse, aquele valor "destina-se à operacionalização do navio de investigação 'Azores Ocean' e do MARTEC – Centro Científico e Tecnológico do Mar dos Açores", localizado na Horta.

O secretário regional destacou que em 2027 o Governo Regional vai investir nos portos de Rabo de Peixe, Ponta Delgada e Vila Franca do Campo, em São Miguel, realçando também os apoios previstos para os pescadores devido à implementação de áreas marinhas protegidas no valor de 4,25 milhões de euros.

Mário Rui Pinho justificou os avales atribuídos à Lotaçor com os investimentos programados para o próximo ano, defendendo a importância da reestruturação da empresa que gere as lotas da região.

O secretário regional rejeitou que exista uma redução da verba destinada ao Mar e às Pescas em 2027 ao considerar que "é preciso retirar aquilo que faz flutuar interanualmente os orçamentos".

"Tivemos um orçamento brutal [em 2026] no programa oito da economia resultante do PRR. Se retirarmos esses valores, se retirarmos os apoios, o Orçamento deste ano está na média ou está acima da média. Não é verdade que haja essa redução", reforçou.

Mário Rui Pinho insistiu que a proposta de Orçamento para 2027 está "relativamente próxima da média de valores do histórico de financiamento da secretaria regional do Mar e Pescas".

"Não estou, de todo, condicionado pelo orçamento que temos relativamente à média de orçamentos na área das pescas", garantiu.

As antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2027 preveem um investimento de 131 milhões para a Agricultura, uma redução de 15 milhões face a 2026, e uma diminuição de 10 milhões para a Pesca.

Para a "economia do Mar" estão alocados 27 milhões na anteproposta de Orçamento para 2027, uma redução de 10 milhões face ao valor de 2026.7

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