ADENE lança Passaporte Climático para monitorizar ações dos municípios

A ADENE lançou o Passaporte Climático das Cidades, iniciativa destinada a acompanhar a implementação dos Planos Municipais de Ação Climática (PMAC), permitindo avaliar o progresso dos municípios e dar visibilidade às medidas desenvolvidas no combate às alterações climáticas.

De acordo com a iniciativa, apresentada no 3.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, o Passaporte Climático pretende funcionar como uma "ferramenta simplificada de monitorização da execução dos PMAC", além de promover a "divulgação de boas práticas a nível local e nacional".

O projeto resulta de uma iniciativa conjunta da ADENE - Agência para a Energia, enquanto coordenadora nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, contando ainda com o envolvimento de entidades de apoio, como comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e agências de energia.

A adesão ao programa é voluntária e assenta num sistema de reconhecimento por níveis, atribuído em função do grau de implementação dos Planos Municipais de Ação Climática.

O primeiro nível, designado "Planeamento", exige que o município tenha submetido e divulgado publicamente o seu plano climático, "definido metas, investimentos e mecanismos de monitorização".

O segundo nível, "Ação", destina-se a municípios que tenham pelo menos metade das medidas previstas executadas ou em execução.

Já o nível mais elevado, "Liderança", requer que 75% das ações estejam concretizadas ou em curso, assim como a demonstração de resultados ao nível da "redução de emissões e divulgação pública dos resultados alcançados".

Segundo a ADENE, os municípios aderentes terão de apresentar um relatório anual simplificado para manter o reconhecimento obtido. O passaporte terá validade de três anos e poderá ser renovado após nova avaliação destinada a verificar se a autarquia continua a cumprir as condições exigidas para o nível que lhe foi atribuído.

A iniciativa será suportada por uma plataforma digital onde os municípios poderão "registar os seus planos, acompanhar a execução das medidas, submeter candidaturas aos diferentes níveis de reconhecimento e reportar a evolução dos indicadores".

Em paralelo, estará também disponível um portal público para consulta dos municípios aderentes e do respetivo progresso.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ADENE, Nelson Lage, afirmou que o Passaporte Climático das Cidades pretende, sobretudo, "reconhecer, acompanhar e valorizar" o trabalho desenvolvido pelas autarquias no âmbito da ação climática, rejeitando a ideia de que se trate de um instrumento de fiscalização.

Segundo o responsável, a iniciativa surge numa fase em que os municípios estão a passar do planeamento para a concretização das medidas previstas nos respetivos planos de ação climática.

"Criar um plano é sempre um começo para tudo, mas o que conta mesmo é executá-lo", afirmou, defendendo que o novo mecanismo poderá incentivar a implementação das medidas previstas.

Nelson Lage disse ainda que cerca de 82 municípios já manifestaram interesse em aderir ao programa antes do seu lançamento oficial, representando mais de metade da população portuguesa.

O objetivo passa agora por alargar a adesão aos 185 municípios signatários do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia e, idealmente, envolver a totalidade dos concelhos do país.

Quanto ao estado dos planos municipais de ação climática, o presidente da ADENE considerou que houve uma evolução significativa nos últimos anos, apontando que cerca de dois terços dos municípios já dispõem destes instrumentos ou estão a concluir a sua elaboração.

Apesar dos progressos, reconheceu que subsistem dificuldades relacionadas com a escassez de recursos humanos especializados e com o financiamento necessário para executar as medidas previstas.

Para responder a alguns desses constrangimentos, o Passaporte Climático incluirá uma "plataforma única de reporte", procurando reduzir a carga burocrática sobre as autarquias. Segundo Nelson Lage, o sistema recorrerá também a ferramentas de inteligência artificial para aproveitar informação já existente e simplificar os processos de acompanhamento e monitorização.

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