Amnistia saúda comutação de 548 penas de morte na Califórnia

A Amnistia Internacional saudou hoje a decisão do governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, de comutar as penas de morte de 548 condenados, que passarão a cumprir prisão perpétua em vez de aguardarem a execução.

A organização de defesa dos direitos humanos considerou a decisão, anunciada na quinta-feira, um passo decisivo para a abolição da pena capital naquele estado norte-americano.

Newsom já tinha decretado uma moratória sobre as execuções na Califórnia, onde nenhuma pessoa é executada há 20 anos, mas a suspensão tinha caráter temporário.

A nova decisão permite consolidar essa política, substituindo as condenações à morte atualmente em vigor por penas de prisão perpétua.

"Este é um dia que ficará na história da Califórnia e de que se falará em todo o mundo durante muitos anos", afirmou a diretora executiva da Amnistia Internacional nos Estados Unidos, Nadia Daar.

A responsável agradeceu ao governador democrata por ter respondido ao apelo conjunto apresentado pela Amnistia Internacional, pela organização Clemency California e por mais de 40 organizações internacionais.

"O governador Newsom anunciou um passo decisivo e contundente para abandonar o recurso à pena de morte, a expressão máxima de uma punição cruel, desumana e degradante", disse Daar.

Segundo a Amnistia Internacional, a decisão cria condições para que a Califórnia avance no sentido da abolição definitiva da pena capital.

Antes da medida anunciada por Newsom, a Califórnia era o estado norte-americano com o maior número de condenados à morte.

A organização sublinhou que a comutação das penas transforma uma suspensão prolongada das execuções num avanço mais duradouro contra um sistema que considera "intrinsecamente cruel, discriminatório e irreversível, incompatível com os direitos humanos".

Apesar de reconhecer a importância da decisão, a Amnistia Internacional advertiu que esta não representa o fim da luta pela abolição da pena capital.

A organização recordou que os Estados Unidos continuam a integrar o grupo de 17 países que ainda realizam execuções.

Em 2012 e 2016, os eleitores da Califórnia votaram, através de consultas populares, pela manutenção da pena de morte.

Contudo, ninguém foi executado no estado desde 2006, e a Califórnia alberga o maior "corredor da morte" do Hemisfério Ocidental.

Para a Amnistia Internacional, a decisão da Califórnia deverá servir de incentivo a outros estados norte-americanos e contribuir para que os Estados Unidos abandonem definitivamente a aplicação da pena de morte.

Leia Também: Governador da Califórnia quer comutar as 548 penas de morte do estado