Assembleias Municipais celebram primeiras autárquicas da democracia

As Assembleias Municipais vão assinalar os 50 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas em reuniões comemorativas realizadas em simultâneo em 12 de dezembro, anunciou hoje a Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM).

Numa nota, a ANAM revelou que em cada um dos 308 concelhos estarão reunidos os representantes da Assembleia Municipal, da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia, "num sinal de união e de reconhecimento da importância das instituições que sustentam a democracia de proximidade".

"As sessões terão uma dimensão evocativa e comemorativa, incluindo cerimónias de homenagem aos autarcas que exerceram funções ao longo destes 50 anos, reconhecendo o contributo de sucessivas gerações de eleitos locais para a consolidação da democracia, o desenvolvimento dos territórios e a melhoria da qualidade de vida das populações", acrescentou a associação.

Além da comemoração de uma data histórica, para a ANAM esta iniciativa "é também um momento para projetar o futuro das instituições locais, reforçando a sua dignidade, autonomia e capacidade de resposta aos desafios dos próximos 50 anos".

"Será um momento de evocação do significado das primeiras eleições autárquicas democráticas e de agradecimento público àqueles que foram os verdadeiros construtores da democracia local", afirmou Fernando Santos Pereira, presidente da ANAM, citado na nota.

A um mês da data, a ANAM confirmou "a adesão expressiva das Assembleias Municipais a esta iniciativa, que pretende fazer de 12 de dezembro uma jornada de afirmação e reconhecimento do Poder Local Democrático".

A ANAM entregou ao Governo uma proposta para a criação do Dia Nacional do Poder Local, a assinalar anualmente a 12 de dezembro, data em que, em 1976, se realizaram as primeiras eleições autárquicas democráticas em Portugal.

A associação que representa as Assembleias Municipais considera que "o reconhecimento institucional desta data constituiria um passo importante para valorizar o Poder Local enquanto pilar fundamental da democracia portuguesa, criando um momento anual de homenagem aos autarcas e de reflexão sobre o papel dos municípios e das freguesias no desenvolvimento do País".

As comemorações do 50.º aniversário das primeiras eleições para os órgãos autárquicos do regime democrático têm início em 12 de dezembro de 2026, data em que se assinalam os 50 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas, e decorrem durante um ano.

O Governo nomeou uma comissão presidida por Artur Torres Pereira, o primeiro presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que organizará o programa oficial das comemorações em colaboração com outras entidades, entre as quais a ANMP, a Anafre e a ANAM.

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