Associação de Cegos lança campanha contra sistema Volta

A Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) lançou hoje a campanha "Quero o meu dinheiro do Volta", e apresentou uma queixa ao Governo por "discriminação em razão da deficiência".

As ações foram hoje anunciadas num comunicado, quando se assinala o Dia Mundial da Bengala Branca, que é um símbolo de autonomia, mobilidade e confiança das pessoas cegas ou com pouca visão, aproveitando-se a data (comemorada desde 1970) para sensibilizar para os obstáculos que os cegos e amblíopes enfrentam no dia-a-dia.

No comunicado, a ACAPO diz ter mandado elaborar um parecer jurídico sobre o sistema de depósito com reembolso e apresentou queixas ao Governo, ao Provedor de Justiça e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Pediu também uma reunião urgente à SDR Portugal, a empresa que gere o sistema, que desde abril permite aos cidadãos serem reembolsados em 10 cêntimos que pagaram a mais por embalagens específicas de plástico ou metal, quando as colocam em máquinas que estão espalhadas pelo país.

A ACAPO salienta que todas as pessoas pagam os 10 cêntimos a mais por embalagem, mas acrescenta que os cegos não conseguem recuperar esse dinheiro, tendo de recorrer a terceiros para isso.

Este sistema, como outros, continua a "perpetuar a dependência de terceiros" como aceitável, porque a identificação das embalagens e a operação das máquinas assentam em elementos visuais e "não asseguram um percurso autónomo completo para pessoas cegas e com baixa visão".

"Isso não é inclusão. Isso é discriminação", diz, citado no comunicado, Rodrigo Santos, presidente da direção nacional da ACAPO.

A associação adianta que os cegos não conseguem reconhecer a embalagem, não conseguem colocar a embalagem elegível nas máquinas ou entender o sistema, e não conseguem obter o comprovativo.

Por isso exige, entre outras medidas, a devolução manual ou assistida acessível em todos os pontos, uma linha nacional para informação e reclamações, e a suspensão de novos equipamentos sem acessibilidade para cegos.

"Um sistema verdadeiramente sustentável tem de ser também verdadeiramente inclusivo. Não aceitaremos que a transição ambiental seja feita à custa dos direitos das pessoas com deficiência. A acessibilidade não pode ser um acrescento posterior, tem de fazer parte da solução desde o primeiro dia", acrescentou Rodrigo Santos.

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