Bolieiro aponta "negligência" em solução para cadeia de Ponta Delgada

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, lamentou a demora para encontra uma "solução digna" para a cadeia de Ponta Delgada, considerando existir "negligência do Estado" ao adiar sucessivamente uma resposta para o estabelecimento prisional.

Em comunicado divulgado hoje, o Governo dos Açores refere que José Manuel Bolieiro participou na quinta-feira na sessão de abertura comemorativa do centenário da Ordem dos Advogados, em Ponta Delgada, tendo voltado a falar da situação do Estabelecimento Prisional naquela cidade.

Na nota é referido que o líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) criticou a demora do Estado em "encontrar uma solução digna para aquela infraestrutura", falando em "negligência do Estado", que tem sucessivamente adiado uma resposta para o estabelecimento prisional.

Na intervenção, Jose Manuel Bolieiro preconizou uma Justiça mais próxima dos cidadãos, salientando que viver em nove ilhas, com diferentes realidades geográficas e demográficas, exige "respostas ajustadas para assegurar uma verdadeira igualdade de oportunidades no acesso aos tribunais".

O chefe do executivo açoriano manifestou, por outro lado, apoio à proposta da Ordem dos Advogados que prevê o recurso à videoconferência em determinadas diligências judiciais realizadas nos Açores.

José Manuel Bolieiro considerou a proposta "justa, sensata e moderna", salientando que não pretende substituir a Justiça presencial por uma virtual, mas utilizar os meios tecnológicos disponíveis para corrigir desigualdades provocadas pela distância geográfica.

"Não vejo nela um privilégio para os Açores. Vejo nela a correção de uma desigualdade que só existe porque somos ilhas", afirmou, citado na nota.

Recordando que a Constituição consagra a correção das desigualdades derivadas da insularidade, o governante manifestou "abertura e empenho" para que a proposta seja apreciada e possa dar origem a uma iniciativa legislativa na Assembleia da República.

"Não há verdadeira Justiça sem advogados livres, independentes, corajosos e tecnicamente preparados", acrescentou ainda, salientando que "a independência dos advogados, o segredo profissional e a liberdade de patrocínio não são privilégios da profissão, mas garantias dos cidadãos".

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