Candidaturas a Fundo de Emergência Municipal? Leiria critica complexidade

O presidente do Município de Leiria, Gonçalo Lopes, criticou hoje o processo "extremamente complexo" das candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal (FEM), para reparação dos estragos decorrentes das tempestades do início do ano.

"O processo de candidatura tem sido extremamente complexo, tanto mais que ele foi anunciado em agosto e só agora é que o formulário aparece, em outubro, sem ter sido ajustada a data de candidatura", afirmou Gonçalo Lopes, após ter falado com estudantes do Departamento de Geografia da Universidade do Porto no âmbito no NEXXT Leiria sobre a reconstrução do concelho, gravemente atingido pela depressão Kristin há praticamente nove meses.

Segundo o autarca, "o formulário apresenta um nível de complexidade que faz com que praticamente paralise uma grande parte da Câmara Municipal de Leiria para fazer a candidatura".

"Estamos a falar de milhares de linhas, de referências, de ocorrências que precisam de ser orçamentados e lançados", declarou à agência Lusa, classificando o processo como "extremamente burocrático".

Em 31 de julho, foi publicado em Diário da República o despacho que permite às autarquias abrangidas pela calamidade causada pelas tempestades candidatarem-se a um apoio máximo de 60% dos estragos comprovados, através do FEM, para recuperar infraestruturas danificadas.

O despacho permite candidaturas para o "financiamento da reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos fenómenos meteorológicos excecionais e graves ocorridos nos territórios" abrangidos pela declaração de calamidade.

Estes apoios destinam-se aos municípios, freguesias e entidades intermunicipais e as candidaturas podem ser apresentadas até 30 de novembro.

O presidente do município insistiu que, além de o prazo ser curto, há "dificuldades inerentes à complexidade" do processo, "a exemplo da experiência vivida já com os apoios" para a reconstrução de casas danificadas pelo mau tempo.

Gonçalo Lopes disse ainda que a percentagem de apoio anunciada "é extremamente insuficiente para a dimensão dos estragos que o concelho de Leiria e os concelhos afetados tiveram".

Para o autarca, o FEM "representa a esperança do reerguer destes territórios", mas ressalvou que "a qualidade da candidatura poderá estar comprometida" dada a burocracia e o prazo, sendo que Leiria está "a recorrer a ferramentas de inteligência artificial" para evitar atrasos.

"Mais uma vez, o ónus, as dificuldades, passam para os autarcas, para os seus serviços", lamentou, lembrando que há autarquias afetadas com o mau tempo que estão limitadas na sua ação regular, mas às quais sistematicamente colocam "cargas de trabalho burocrático", e defendeu "procedimentos mais ágeis, mais rápidos, com calendários e com períodos ajustados àquilo que é capacidade de reação das câmaras".

Em setembro, o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria, Jorge Vala, considerou "manifestamente insuficiente" o apoio máximo de 60% às autarquias, relativo aos estragos decorrentes das tempestades do início do ano, assumindo "a expectativa de que possa haver uma proposta na Assembleia da República por forma a reforçar, como já houve noutras situações, o FEM para 85% ou 100%".

No mesmo mês, numa missiva, a CIM pediu ao presidente da comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial para que solicite "a atenção e o empenho" da Assembleia da República nesta matéria, que "assume particular urgência para as populações e para as autarquias" da Região de Leiria.

Integram a CIM os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.

Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal entre o final de janeiro e o início de março na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metades das mortes foram registadas em trabalhos de recuperação.

Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos superiores a cinco mil milhões de euros.

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