Congresso promulga redução da jornada de trabalho no Brasil

O Congresso Nacional brasileiro promulgou hoje a emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho semanal sem redução de salários, numa cerimónia com a presença do Presidente do Brasil, Lula da Silva.

Chamada popularmente "Fim da Escala 6x1", a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela maioria esmagadora do Senado brasileiro na quarta-feira, e contou com votos de Flávio Bolsonaro e do seu Partido Liberal (PL), inicialmente contrários à medida.

A mudança garante aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana e, na prática, reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas.

Embora essa jornada não seja unânime em todo o país, a escala 6x1 é muito comum para pessoas que trabalham no setor de serviços, como supermercados, farmácias, bares, restaurantes, hotéis, comércios, além de setores da indústria.

O fim da escala 6x1, ou seja, a entrada em vigor de cinco dias de trabalho e dois de descanso, foi duramente criticada por grandes entidades e sindicatos patronais das áreas de indústria, comércio e serviços.

De forma geral, classificaram a medida como negativa para a economia, dizendo que resultará em demissões e na precarização dos serviços essenciais.

As novas regras não têm efeito imediato. A partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), haverá um prazo gradual de transição.

Daqui a 60 dias, a jornada passa de 44 horas para 42 horas semanais. Após um ano de vigência da nova medida, finalmente, a jornada cai para 40 horas semanais de trabalho.

A promulgação da emenda constitucional ocorreu numa cerimónia no Congresso Nacional com as presenças dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados (Hugo Motta) e do Senado (Davi Alcolumbre).

No seu discurso, Lula da Silva, que é candidato à reeleição na segunda volta das presidenciais agendadas para dia 25, ergueu um exemplar da Constituição brasileira e rebateu as críticas à aprovação da medida.

O líder de esquerda declarou que "ninguém quer que a empresa quebre, mas que também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso".

"É combinar a manutenção e a existência da empresa, com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham. E daqui um tempo vocês vão perceber que acabou este problema", completou.

A aprovação da emenda constitucional é uma das principais armas de Lula para reverter o resultado da primeira volta, que o colocou atrás de Flávio Bolsonaro, senador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, com uma diferença de 2,2 milhões de votos, e tentar ganhar as eleições.

A tramitação acelerada, a poucos dias da segunda volta, foi possível graças a um acordo entre o Governo e Davi Alcolumbre, que vê a reeleição no comando do Senado, em fevereiro de 2027, ameaçada pelo PL, que no passado dia 04 elegeu a maioria dos 81 senadores.

Ainda no seu discurso, Lula disse que o debate pela aprovação da PEC do Fim da Escala 6x1 só foi possível graças à democracia, lembrando que teve desavenças recentes com o presidente do Senado e com parlamentares da oposição.

"O dia de hoje é um dia que mostra que vale a democracia", declarou, afirmando que a Constituição de 1988 ficou "ainda mais cidadã" e "mais defensora da sociedade brasileira" e chamando à mudança uma "conquista histórica" para os trabalhadores.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou que a manutenção da estabilidade macroeconómica e o avanço de reformas estruturais serão fundamentais para o crescimento da economia brasileira, com projeções de que o país possa voltar a ser a oitava maior economia do mundo em 2027.