Da "força" do MAI ao SIRESP e às manifs: Que disse Neves no Parlamento?

O ministro da Administração Interna desvalorizou, esta sexta-feira, as críticas de que tem sido alvo, destacando que "é absolutamente notória a força" que tem no Governo. Assumiu também a responsabilidade política nas intervenções policiais nas acampadas de Lisboa e Porto, mas esclareceu que a PSP tem "total autonomia técnica, tática e operacional" para tomar as decisões.

 

Com a aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) na generalidade, entra na fase de apreciação na especialidade, com as audições aos membros do Governo na Assembleia da República.

É nesta fase que os vários ministros do Governo estão presentes  nas audições regimentais dedicadas a cada ministério. 

Depois de, na quinta-feira, terem sido ouvidos o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro de Almeida, hoje foi a vez de Luís Neves, que tem estado sob os holofotes na sequência das manifestações e da intervenção policial nas mesmas.

Eis o que de mais importante anunciou:

Luís Neves diz que "é absolutamente notória a força" que tem no Governo

O ministro da Administração Interna desvalorizou as críticas de que tem sido alvo, destacando que "é absolutamente notória a força" que tem no Governo.

"Acho que todos os dias é absolutamente notória a força que a Administração Interna tem e que eu tenho", afirmou Luís Neves, em resposta ao deputado do Chega Pedro Pinto, na audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

O ministro assumiu também a responsabilidade política nas intervenções policiais nas acampadas de Lisboa e Porto, esclarecendo que a PSP tem "total autonomia técnica, tática e operacional" para tomar as decisões.

"A tomada da decisão, relativamente à forma, ao modo e ao como, pertence à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, com quem estive em permanente contacto. Foi isto que se passou. A responsabilidade política do Governo é absolutamente minha nesta temática e fui eu, com a minha equipa, que acompanhámos o trabalho da Polícia", disse Luís Neves.

"A Polícia de Segurança Pública, como a GNR, tem total autonomia técnica, tática e operacional. Não é o Ministro que diz como e de que forma é que o faz. A partir do momento em que digo que as acampadas e este tipo de acampamentos têm que terminar, naturalmente é essa a posição política que foi expressa, não só para as forças de segurança, como para todo o cidadão que deveria ter entendido de uma forma muito fácil tudo isto", explicou.

Ressalvado o direito à manifestação e à habitação, Luís Neves considerou que "não foi nenhum ataque", acrescentando que "foi uma ação policial que teve vários momentos de diálogo".

MAI garante que está em "plena fase negocial" com estruturas da PSP e GNR

Sobre a PSP e a GNR, que ainda ontem estiveram em protesto em Lisboa por melhores salários, garantiu hoje que o acordo assinado em 2024 com os sindicatos da PSP e associações da GNR está a ser cumprido, afirmando que as negociações estão a decorrer e vão chegar "a bom porto".

"Não há um incumprimento de nenhum acordo. No acordo de 2024, o que ficou plasmado é que iriam ser retomadas as negociações. Por isso, tudo o que tinha ficado fechado em 2024 foi cumprido. Repito, foi o maior aumento que alguma vez as forças de segurança tiveram", disse Luís Neves.

Mais de mil polícias da PSP e guardas da GNR manifestaram-se na quinta-feira em Lisboa para exigirem melhores salários e revisão das carreiras e suplementos, criticando as estruturas sindicais e associativas a falta de apresentação de proposta por parte do Governo nas negociações e lamentam que o acordo não esteja a ser cumprido.

Esperas no aeroporto de Lisboa caíram 47% em setembro

O ministro da Administração Interna afirmou também que os tempos médios de espera no aeroporto de Lisboa foram de 68 minutos em setembro, "o valor mais baixo no período homólogo dos últimos quatro anos".

"No aeroporto de Lisboa, onde o crescimento face a 2025 foi de 19,2%, a média dos tempos máximos de espera em setembro foi de 68 minutos, o valor mais baixo no período homólogo dos últimos quatro anos e uma redução de 47% face a 2025", anunciou, acrescentando que os resultados no controlo de fronteiras nos aeroportos nacionais foram alcançados "graças ao reforço dos efetivos da PSP, à reorganização dos procedimentos e ao investimento em novos equipamentos".

Brigada de Trânsito da GNR começa em 2027

Em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal Rui Rocha, Luís Neves anunciou que a Brigada de Trânsito (BT) da GNR deverá iniciar funções nos primeiros meses de 2027 e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vai passar em janeiro a digitalizar todas as multas.

"Esperamos apresentá-la [à BT] em Conselho de Ministros e nesta sede, porque tem que vir aqui a este parlamento para poder ser criada. E, efetivamente, nós esperamos que durante os primeiros meses do ano esteja em funcionamento", precisou Luís Neves.

O ministro disse que já existem instalações para a Brigada de Trânsito, mas não especificou onde, destacando a recuperação da BT "com um comando nacional unificado, assegurando maior coordenação, especialização e eficácia da fiscalização rodoviária".

Na terceira ronda e depois de ser novamente questionado sobre a BT, o governante especificou que "em princípio" a Brigada de Trânsito terá uma estrutura nacional em Cascais e outras em cinco locais espalhadas pelo país.

SIRESP avança com novo concurso internacional para serviços de emergência

A empresa que gere o SIRESP está a preparar o próximo concurso internacional para o fornecimento de serviços ao sistema de comunicações de emergência do Estado, anunciou hoje o ministro da Administração Interna.

"A SIRESP SA prepara igualmente o próximo concurso internacional, para o período de 2028 a 2032", disse Luís Neves, recordando que o concurso de 2022 permitiu "reduzir substancialmente os custos previstos de operação da rede".

Os sete contratos com empresas de telecomunicações atualmente a operar o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) terminam em 2027.

Antes de nova manifestação, MAI apela à "tranquilidade" e "legalidade"

Antes do fim da audição do ministro da Administração Interna, o tema das manifestações voltou novemente 'à baila', com Luís Neves a apelar à tranquilidade dos manifestantes pelo direito à habitação, esperando que os protestos de sábado decorram "dentro da normalidade e legalidade".

"Espero que tudo decorra dentro da normalidade e da legalidade", disse Luís Neves aos jornalistas após ter sido ouvido no parlamento no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027.

O ministro foi questionado sobre os protestos previstos para sábado e respondeu esperar que "haja toda a tranquilidade e respeito pela manifestação e por todos os direitos e motivos subjacentes à manifestação".

A acampada de Lisboa realiza no sábado uma nova manifestação entre o Marquês de Pombal e o Rossio, seguida de concentração nesta última praça com a possível montagem das tendas.

Na semana passada, a PSP dispersou à bastonada e com recurso a cães as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Acampada de Lisboa aprova manifestação no sábado seguida de concentração

A Acampada de Lisboa aprovou hoje em assembleia popular a realização de uma nova manifestação no próximo sábado, entre o Marquês de Pombal e o Rossio, seguida de uma concentração na Praça D. Pedro IV.

Lusa | 21:06 - 28/10/2026