"Decisões do tribunal são para respeitar e cumprir. E é isso que farei"

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa disse, esta manhã, que irá respeitar a decisão  do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa sobre as tendas no Rossio, pese embora ainda não tenha lido o documento "com atenção".

Apesar disso, Carlos Moedas admitiu em declarações aos jornalistas que as "decisões do tribunal são para respeitar e cumprir e é isso que farei".

O autarca defendeu que este deve ser também um momento "de calma e serenidade para arranjarmos soluções" e garantiu estar "100% disponível para ouvir" os manifestantes.

"Estou disponível 24 horas por dia para receber, falar... A mensagem nao deve ter passado, mas estou disponível como sempre estive. São sempre bem-vindos", disse, quando questionado se, à semelhança de Pedro Duarte, autarca do Porto, estaria disponivel para reunir com os manifestantes.

Carlos Moedas quis ainda lembrar que se aproxima a realização dos mercados de Natal na capital e que há decisões que terão de ser tomadas.

"[Em relação a essa] Feira de Natal vai ter de se tomar alguma decisão uma vez que não é manifestamente possivel manter uma feira de natal com uma manifestação. Acho que não é compatível", lamentou, remetendo para a organização do evento a decisão sobre o mesmo.

Recorde-se que os manifestantes pelo direito à habitação venceram uma ação interposta no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para manter as tendas no Rossio, em Lisboa, até dia 24 de novembro.

O Tribunal Administrativo de Lisboa considerou, no domingo, que o limite das 00:30 para manifestações não é "absoluto e automático", autorizando uma manifestante a permanecer de madrugada no Rossio, em Lisboa, com uma tenda.

Segundo a sentença, a que a Lusa teve hoje acesso, o protesto poderá manter-se até 24 de novembro de 2026, data prevista para a votação final do Orçamento do Estado para 2027, incluindo entre as 00:30 e as 06:30, e terá de ser articulado com o Mercado de Natal programado para a Praça D. Pedro IV, vulgarmente designada de Rossio.

[Notícia atualizada às 13h00]

A Acampada de Lisboa disse hoje que a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que considerou que o limite das 00:30 para manifestações não é "absoluto e automático", representou uma vitória dos manifestantes e do direito à manifestação.