Direitos humanos nos EUA: Washington recusa avaliação da ONU

Direitos humanos nos EUA voltaram a estar no centro das atenções internacionais, após Washington ter recusado, pela segunda vez consecutiva, participar na Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas, agendada para terça-feira, 10 de Novembro de 2026, em Genebra, levando organizações internacionais a exigir maior fiscalização sobre o cumprimento das obrigações do país em matéria de direitos humanos.

A ausência norte-americana ocorreu terça-feira, 10 de Novembro, durante a sessão da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU destinado a avaliar regularmente a situação dos direitos fundamentais nos 193 Estados-membros das Nações Unidas.

A organização não-governamental International Service for Human Rights (ISHR) considerou que a recusa dos Estados Unidos constitui um precedente preocupante para a credibilidade do mecanismo internacional de fiscalização.

Segundo a organização, Washington tornou-se o primeiro país a faltar por duas vezes consecutivas à avaliação do seu próprio historial de direitos humanos, contrariando os princípios de universalidade, transparência e igualdade de tratamento que orientam o processo.

O director executivo da ISHR, Phil Lynch, defendeu que nenhum Estado deve ficar isento do escrutínio internacional, independentemente da sua influência política ou económica.

O responsável apontou preocupações relacionadas com as políticas migratórias, os direitos das pessoas LGBT, a discriminação racial e as liberdades civis, incluindo o direito de manifestação.

A organização referiu igualmente alegações de violações do direito internacional relacionadas com operações militares no Médio Oriente e mortes atribuídas a intervenções norte-americanas no Pacífico e nas Caraíbas.

Perante a ausência da delegação norte-americana, o Conselho de Direitos Humanos decidiu adiar a avaliação dos Estados Unidos para Janeiro de 2027, numa nova tentativa de assegurar a participação do país.

A revisão estava inicialmente prevista para 7 de Novembro de 2025, mas foi reagendada para 10 de Novembro de 2026 devido à falta de cooperação de Washington.

O mecanismo permite que os Estados apresentem informações sobre as medidas adoptadas para proteger os direitos humanos e recebam recomendações de outros países.

As avaliações realizam-se em ciclos de aproximadamente cinco anos e abrangem todos os Estados-membros da ONU, independentemente da sua dimensão, sistema político ou nível de desenvolvimento.

A administração do Presidente Donald Trump anunciou, em 2025, que deixaria de participar nas actividades do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

O Governo norte-americano justifica a sua posição com críticas ao funcionamento do órgão, que acusa de parcialidade e de não cumprir adequadamente a sua missão de protecção dos direitos humanos.

Perante a recusa norte-americana, várias organizações da sociedade civil apelaram aos Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos para adoptarem medidas destinadas a garantir a responsabilização e a transparência.

Numa declaração conjunta, as organizações defenderam a realização de um debate específico sobre a falta de cooperação dos Estados Unidos durante a 64.ª sessão do Conselho, prevista para Março de 2027.

O documento propõe igualmente que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos apresente uma avaliação sobre a situação dos direitos fundamentais no país.

As organizações consideram essencial assegurar a participação da sociedade civil, de especialistas e de representantes das comunidades afectadas, de modo a permitir a apresentação de testemunhos e informações sobre eventuais violações.

Phil Lynch sustentou que a ausência de cooperação deve ter consequências institucionais, sob pena de comprometer a credibilidade do sistema internacional de protecção dos direitos humanos.

A Revisão Periódica Universal foi criada em 2006, no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com o propósito de promover a avaliação regular da situação dos direitos fundamentais em todos os países.

O mecanismo assenta na análise entre Estados, permitindo identificar progressos, dificuldades e recomendações destinadas a melhorar a protecção das populações.

A ISHR considera que a ausência dos Estados Unidos pode incentivar outros governos a recusarem avaliações semelhantes, colocando em causa o princípio da aplicação universal das normas internacionais.

A organização reiterou, por isso, o apelo aos membros do Conselho para manterem o acompanhamento da situação norte-americana e utilizarem os mecanismos disponíveis para promover o regresso de Washington ao processo de avaliação.

A próxima revisão dos Estados Unidos está prevista para a 54.ª sessão do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal, agendada para decorrer entre 18 e 29 de Janeiro de 2027.