Donald Trump pede ao Supremo para excluir 20 mil votos na Califórnia

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu ao Supremo Tribunal para impedir a contagem de 20 mil votos por correspondência na Califórnia, alegando que pertencem a pessoas que poderão não ser norte-americanas.

O recurso foi apresentado na véspera das eleições intercalares de terça-feira e coloca a questão perante o Supremo Tribunal, onde os juízes conservadores detêm uma maioria de seis contra três.

Trump pretende reverter uma decisão do Tribunal Federal de Recurso do Nono Circuito, que, na sexta-feira, rejeitou a intervenção das autoridades federais na contagem dos votos na Califórnia, considerando que esta invadiria competências estaduais.

O tribunal de recurso confirmou uma decisão de 29 de outubro do juiz federal David O. Carter, que recusou a providência cautelar solicitada pelo Governo norte-americano.

Carter considerou que a medida provocaria perturbações graves num processo eleitoral já em curso, numa altura em que dezenas de milhões de norte-americanos tinham votado antecipadamente.

"Se o poder executivo pode descartar votos e ameaçar eleições em curso com base em acusações não comprovadas, então a nossa democracia está em perigo", afirmou o magistrado, nomeado pelo antigo presidente democrata Bill Clinton.

Na decisão, o juiz destacou o caráter sem precedentes da tentativa de intervenção federal na administração das eleições, uma competência tradicionalmente atribuída aos estados.

"Nunca antes na história dos Estados Unidos o Governo federal, na véspera de umas eleições, tinha tentado coagir um governo estadual e local a abandonar os seus próprios procedimentos eleitorais constitucionais e a submeter-se à vontade do poder executivo", disse o juiz.

O magistrado acrescentou que, ao apresentar a ação judicial, o Governo federal parecia pretender que o tribunal reconhecesse o executivo como único poder soberano.

O processo teve origem numa iniciativa do Departamento de Justiça, que entregou às autoridades do condado de Los Angeles e à Secretaria de Estado da Califórnia um dispositivo de armazenamento contendo dados de mais de 20 mil pessoas identificadas como presumíveis não cidadãos norte-americanos.

O Governo exigiu que as autoridades eleitorais verificassem os registos e separassem os respetivos boletins de voto no prazo de 48 horas, recorrendo ao cruzamento de bases de dados da imigração e da Segurança Social.

O juiz Carter questionou, contudo, a fiabilidade dos métodos utilizados pelo Governo federal para identificar potenciais eleitores sem direito de voto.

Como exemplo, referiu um caso ocorrido no Nevada, onde o Departamento de Segurança Interna tinha inicialmente identificado quase 16 mil presumíveis não cidadãos inscritos nos cadernos eleitorais.

Após sucessivas verificações, o número foi reduzido para 185 pessoas, tendo-se posteriormente confirmado que todas possuíam legalmente a nacionalidade norte-americana.

Segundo Carter, aceitar as exigências do Governo com base num procedimento "repleto de incertezas e erros" implicaria o risco de "privar cidadãos norte-americanos do direito de voto".

O recurso apresentado ao Supremo Tribunal surge num contexto de crescente contestação de Trump aos procedimentos eleitorais, apesar de as autoridades estaduais serem responsáveis pela organização e fiscalização das eleições nos Estados Unidos.

As eleições intercalares de terça-feira determinarão a composição do Congresso durante os últimos dois anos do atual mandato presidencial.

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