Países Baixos reconhecem direito a indemnização a filhos de incesto

As crianças nascidas de uma relação incestuosa nos Países Baixos vão ter direito a uma indemnização se conseguirem demonstrar que sofreram um grave prejuízo psicológico, anunciou hoje o governo neerlandês.

O anúncio surge na sequência de uma decisão proferida em outubro pelo Conselho de Estado do país, a mais alta instância administrativa, que determinou que um homem nascido de uma relação incestuosa tinha direito a uma indemnização.

O homem em causa é filho de uma mãe que era menor de idade na altura dos factos, vítima de abusos sexuais cometidos pelo próprio pai.

O Conselho de Estado concluiu "que a natureza do crime cometido é tal que causa um prejuízo direto não só à mãe, mas também à vítima", afirmou a secretária de Estado da Justiça, Claudia van Bruggen, numa carta dirigida ao parlamento.

"Uma criança nascida de um incesto é diretamente afetada no seu direito à integridade psíquica e ao desenvolvimento da sua identidade", determinou o Conselho de Estado neerlandês.

Em 2025, uma maioria da câmara baixa do Parlamento pronunciou-se a favor de uma proposta da deputada de esquerda Songul Mutluer, que visava garantir sistematicamente às crianças nascidas de incesto o direito a uma indemnização proveniente de um fundo destinado às vítimas de crimes violentos ou sexuais.

Pelo menos 17 empresas dos Países Baixos sofreram durante a noite um ciberataque que permitiu a piratas informáticos alterar remotamente as temperaturas dos sistemas de refrigeração, anunciou hoje a empresa Danfoss.