Executivo acusa PS de ser "negacionista da imigração descontrolada"

O secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração, Rui Armindo Freitas, acusou hoje o PS de se colocar à margem do "campo da moderação" e de permanecer "negacionista da imigração descontrolada".

Em entrevista à agência Lusa, por ocasião dos três anos da criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Rui Armindo Freitas reconheceu que o Chega viabilizou mais alterações legais que o PS, mas salientou que quem liderou todos os processos foi o próprio governo.

"Quem lidera a agenda do Governo é o Governo e isto é tão assim que as propostas de imigração levadas [e aprovadas] à Assembleia da República foram sempre da nossa iniciativa, ou dos grupos parlamentares do PSD ou CDS", cumprindo o programa eleitoral mais detalhado sobre o tema, afirmou Rui Armindo Freitas.

"A imigração deve ser discutida no grande espaço da moderação, precisamente por causa disto, porque não pode ter o laxismo de certos quadrantes políticos, nem a radicalização anti-imigração dos que se opõem", considerou, salientando que, no parlamento, "o espaço da moderação" pediu "responsabilidade dos partidos na Assembleia da República e juntaram-se aqueles que se quiseram juntar".

Na maioria dos diplomas, "votou PSD, CDS e Iniciativa Liberal e em algumas coisas votou o Chega e noutras absteve-se", enquanto o "Partido Socialista absteve-se nalgumas e votou contra, porque continua a ser o negacionista da imigração descontrolada que ocorreu em Portugal e que está à vista de todos".

Apesar disso, Rui Armindo Freitas considerou que o "governo não usou a imigração para crescer, para fazer marcação a esta ou aquela força política".

Hoje, em matérias de migração, "somos um país ainda moderado, porque fomos a tempo de agir" na regularização dos processos pendentes.

Isto "numa altura em que o terreno era fértil para os populismos", incluindo a esquerda, direita, "ultradireita mais populista", a "extrema-esquerda mais radical", ou "um certo Partido Socialista que se radicalizou também neste tema", acusou.

Hoje em dia, parte do PS parece "já estar a perceber o que se passou, mas outro continua a não entender absolutamente nada do estado em que nos deixou o país em 2024", afirmou.

"A nossa visão desde a primeira hora era que nós precisávamos de um sistema de gestão da imigração", porque, "ao longo de muitos anos e fruto de vários motivos, a realidade é que a imigração não era pensada de uma forma estruturada porque nunca tinha existido semelhante pressão na sociedade portuguesa".

Por isso, o governo promoveu as alterações à lei de estrangeiros - acabou com a manifestação de interesse ou com os vistos de procura de trabalho -, mudou as regras de acesso à nacionalidade – ampliando o tempo para a naturalização de estrangeiros -, criou uma unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP – recuperando parte das funções do extinto SEF – e apertou as regras do retorno – com prazos maiores de detenção e tempos menores de recursos, com eliminação de algumas fases intermédias.

"Quisemos montar um sistema que funcionasse", justificou Rui Armindo Freitas, recusando que as novas regras levem a "uma política de portas fechadas".

"Este governo acredita que precisamos de imigração, mas com regras claras", que "não servem só à nossa comunidade, a quem recebe", mas "também àqueles que vêm em busca de um futuro melhor e que não estão entregues como estiveram durante muito tempo à indignidade".

Sobre o Plano de Ação para as Migrações, apresentado em junho de 2024, o governante admitiu que ainda há questões por concluir, porque o documento "nunca foi desenhado para ser posto em prática em dois anos e meio com um ato eleitoral pelo meio", mas 80% das propostas estão cumpridas.

Uma das matérias que falta resolver é o visto para captação de qualificados que exige uma portaria que defina quais as profissões ou o tipo de qualificações, algo que Rui Armindo Freitas reconheceu ainda estar por fazer, mas também porque existem "outros canais de acesso" para esse tipo de imigrantes.

Já sobre o regulamento do retorno, aprovado em setembro pela União Europeia, vai obrigar a novas mudanças na legislação nacional, com a "harmonização de algumas das regras" para a sua adaptação.

"A nossa forma de trabalho tem sido sempre adaptar a legislação portuguesa ao enquadramento europeu", explicou o secretário de Estado.

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