Explicador: O que prevê a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária?

Está dado um novo passo para que as estradas portuguesas fiquem mais seguras. O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira (5 de novembro) a versão final da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030.

Neste artigo, explicamos o que está previsto nesta estratégia, segundo um comunicado da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) - que terá um papel preponderante.

Para 2030, a meta é reduzir para metade o número de mortos e de feridos graves nas estradas portuguesas face aos números de 2019. Ou seja, de 626 para 313 vítimas mortais e de 2.089 para 1.044 feridos graves. A resolução antecipa 2.250 vidas salvas e 7.750 feridos evitados, para além de uma poupança de 20 mil milhões de euros com despesas económicas e sociais.

Estão previstos 15 indicadores-chave de desempenho e metas intermédias para 2027. Mas a ambição final é ainda maior: chegar a zero vítimas mortais e zero feridos graves em acidentes rodoviários até ao ano de 2050.

Por outro lado, até 2030 devem existir 85 por cento de veículos a cumprir os limites de velocidade e uma taxa de utilização do cinto de segurança no banco de trás de 95 por cento. Já 70 por cento dos ciclistas devem usar capacete até 2030.

A resolução entra em vigor um dia após a publicação em Diário da República, segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Depois, há uma série de prazos.

Nos 15 dias seguintes, todas as entidades envolvidas devem indicar à ANSR "um ponto focal operacional". A execução dá-se através de dois planos de ação bienais (2027/2028 e 2029/2030) aprovados por resolução do Conselho de Ministros.

Cada um terá "programas, medidas, entidades responsáveis, cronograma, custos estimados, fontes de financiamento e indicadores". A inscrição de verbas fica a cargo de cada entidade responsável nos respetivos planos de atividades e orçamentos.

Semestralmente, a Comissão Executiva Nacional reúne-se e deve aprovar o relatório semestral de monitorização, enquanto uma vez por ano há encontro da Comissão Interministerial para aprovar o relatório anual de monitorização - de divulgação pública.

Há três anos-chave: 2027, para avaliação das metas intermédias dos indicadores de desempenho; 2030 (redução para metade das mortes e dos feridos graves) e 2050 (zero mortos e feridos graves).

Testes de embate de carro© Shutterstock  

Uma Comissão Interministerial presidida pelo membro do Governo com a área da segurança rodoviária congrega também os responsáveis pelas pastas das Finanças, da Presidência, da Administração Local, da Justiça, da Segurança Interna, da Educação, da Saúde, da Mobilidade, das Infraestruturas, da Economia e do Ambiente.

Isto porque, segundo a resolução, a segurança rodoviária deve envolver a cooperação entre diversos ministérios e é "uma prioridade de saúde pública".

A Comissão Executiva Nacional da Visão Zero 2030 tem a presidência da ANSR, ficando a cargo de coordenar e monitorizar "a execução dos planos de ação". Também deve garantir o apoio logístico, administrativo e operacional.

No grupo de trabalho estarão os altos responsáveis das entidades envolvidas na Estratégia, nomeadamente: GNR, PSP, INEM, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Infraestruturas de Portugal, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Laboratório Nacional de Engenharia Civil e as autarquias através da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Há, também, o Grupo de Projeto Visão Zero, uma estrutura própria da ANSR encarregue de "elaborar os planos de ação e os relatórios de monitorização semestrais e anuais, com a colaboração dos pontos focais de cada entidade". À mesma entidade, compete articular com as duas regiões autónomas (Açores e Madeira), que devem fazer adaptações ao respetivo quadro institucional, segundo um comunicado.

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030 assenta em cinco pilares, partindo de um princípio de responsabilidade partilhada entre todos os atores das estradas: de quem projeta, constrói, gera e as utiliza. São estes os pilares, lê-se num comunicado da ANSR.

• Utilizadores seguros: Aposta na sensibilização e capacitação dos utilizadores para comportamentos seguros.
• Infraestruturas seguras: Vias "concebidas para pessoas, que ajudem a evitar o erro e que o tolerem", tendo sentidos de circulação separados, acessibilidade universal ou proteção para os utilizadores vulneráveis como peões e ciclistas.
• Veículos seguros: Renovação do parque automóvel e viaturas com mais tecnologia de proteção.
• Velocidades seguras: Limites de velocidade adequados ao contexto de cada via.
• Resposta pós-acidente: Menores tempos de socorro e de desencarceramento, reforço da formação das equipas e meios de emergência, apoio psicossocial e jurídico para vítimas e respetivas famílias.

Também previstos estão 15 programas de redução da sinistralidade, incluindo trabalho com municípios e escolas, gestão de velocidades, tratamento das travessias urbanas, fiscalização de infraestruturas, investigação de acidentes, intervenção em zonas propensas a acidentes e o combate à condução sob influência de álcool e substâncias ilícitas, entre outros.

Os pilares vão ser aplicados em seis áreas de intervenção, que por sua vez têm 14 componentes críticas em diferentes dimensões: localização das vias (dentro e fora das localidades), fatores de risco, resposta pós-acidente ou zonas de acumulação de acidentes.

O Governo aprovou esta quinta-feira a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030, que para o presidente da ANSR vem dar "um compromisso claro e um método para o concretizar".